O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, informa que a Delegada-Geral publicou Portaria de nº 323, na data de 4 de julho de 2023, que regulamenta a concessão da Licença Prêmio em Pecúnia. A partir de agora, os servidores interessados deverão preencher um formulário específico e protocolá-lo no cartório de sua unidade.
O formulário será encaminhado para apreciação da Delegada- Geral que poderá conceder a conversão da Licença Prêmio em Pecúnia para os servidores que adquiriram essa licença a partir de dezembro de 2015. A conversão em pecúnia será equivalente a um mês de licença prêmio.
Os servidores terão até o dia 15 de julho para dar entrada no protocolo requerendo a conversão em pecúnia. Nos demais meses, a solicitação poderá ser feita até o dia 5 de cada mês. A categoria será contemplada, mensalmente, com 10% dos servidores podendo requerer a conversão de um mês de sua licença prêmio em pecúnia. Essa solicitação poderá ser renovada a cada seis meses.
"É uma oportunidade para os servidores que adquiriram a licença prêmio a partir de 2015 e desejam converter um mês em remuneração. Essa medida foi uma solicitação atendida pelo governo, representando um avanço e uma conquista para a categoria. Vamos agora em busca da nossa valorização salarial", celebra Eustácio Lopes.
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