Desde 2009, foi aprovado um projeto de lei originado pelo setor executivo, que garante aos policiais militares, civis e bombeiros militares a isenção das taxas administrativas do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), como por exemplo a habilitação, renovação e mudança de categoria.
Com o não cumprimento da legislação estadual pelo DETRAN, os policiais não estão podendo utilizar este direito. O sindicato dos policiais civis da Bahia (SINDPOC) fez um comunicado para o Deputado Estadual Alden descrevendo sobre esse atual problema, com o objetivo de debater e resolver os direitos dos policiais. “Estamos tentando fazer uma audiência com o DETRAN para discutir sobre este assunto” afirma o diretor executivo do sindicato Ozanam Gonçalves.
O sindicato dos policiais civis está em busca de resnoticiaas para que esse problema seja efetivamente resolvido. “Venho na Assembleia Legislativa da Bahia com frequência para abordar este assunto com vários deputados e inclusive o Deputado Alden aceitou levar a discussão para o plenário, sabemos o quanto é importante a aquisição deste direito para os policiais” afirma o diretor do sindicato Érico Araújo.
O Deputado Estadual Alden compareceu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia levando este assunto como pauta para solicitar ao diretor geral do DETRAN Rodrigo Pimentel a dar um retorno. Sendo que já está escrito na Portaria do Governo do Diário Oficial de setembro de 2018, que os policiais já têm como direito a isenção das taxas.
Nesta quinta-feira (7) às 9 hr, o diretor Rodrigo Pimentel convocou uma reunião com os diretores Marcos Maurício, Jaime e o Coordenador Geral de Transporte do Delegado Geral Sr Alberto, onde ficou decidido a liberação da primeira lista com os 50 (cinquenta) nomes que foi remetido pela polícia civil para o DETRAN, conclui que será mantido o acordo na medida em que as relações for entregues.
Ascom Sindpoc
Departamento jurídico
