DECEMBER 9, 2022
GERAL

IPC Moisés Nascimento conta com amparo jurídico do SINDPOC em reivindicação de Licença-prêmio

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) recebeu, nesta segunda-feira (19), a visita do investigador Moisés Nascimento, lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que reivindica o direito à licença-prêmio.

Moisés fez o curso de formação em 2007, mas só foi nomeado em 2016, fato que só ocorreu “após a reforma administrativa da (Lei nº) 6677, que tirou o direito dos policiais civis de terem o gozo da licença-prêmio”, explicou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC.

O líder sindical reiterou que o Departamento Jurídico da entidade já está atuando para que o Poder Judiciário determine a nomeação retroativa do investigador, bem como assegure o direito negado ao servidor.



 

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