DECEMBER 9, 2022
GERAL

Eunápolis - 23ª COORPIN recebe visita dos diretores jurídicos do SINDPOC

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A coordenação da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), de Eunápolis, aderiu ao ordenamento do Movimento Juntos Somos + Fortes (MJSF) e realizou transferência de presos da unidade na última quarta – feira (30).  

Após visita dos diretores dos SINDPOC, Roberto Cerqueira, Mário Filho, Paulo Tomé e Jackson. O objetivo foi deliberar e aprovar itens já devidamente discutidos em assembleia deliberativa realizada em 15 de março deste. 

O diretor Mário Filho, fez explanação detalhada das reuniões ocorridas em mesa de negociação com integrantes do governo, conforme decisão judicial que obriga o Estado a cada 30 dias sentar com as entidades até findar a lide. 
Na oportunidade, os presentes elogiaram a postura da entidade sindical em trazer informações em tempo real demonstrando transparência na luta pelo Salário de Nível Superior que é a regulamentação da LOPC em seu artigo 46 parágrafo 1°. 
Um problema debatido a exaustão foi questão da custódia de presos na unidade policia,l em particular na sede da 23a coordenadoria e na 1a DT/DISEP Porto Seguro, onde os gestores insistem em determinar verbalmente que os investigadores e escrivães cumpram atribuições não preconizadas em lei orgânica, à exemplo da guarda, custódia, transferência e audiência de custódia dos presos. Sabendo todos que existe decisão judicial transitada em julgado e parecer da própria PGE - Procuradoria Geral do Estado que determina essas atividades sejam realizadas pelo batalhão de guarda da Polícia Militar conforme estatuto próprio.

Também foi constatado in loco, flagrante abuso de autoridade e supostas práticas de assédio moral, praticada por gestores locais onde foram entregues diversos ofícios que foram encaminhados ao coordenador regional, Ministério Público e até ao Poder Judiciário, sob alegação de que os policiais escalados em plantão estão se negando a entregar alimentação aos presos sem sequer existir por parte dos gestores expedição de Ordem de Missão para que os servidores possam efetuar suas respostas através de Relatório de Investigação Criminal. Contatou-se também a inexistência de livro administrativo no plantão para que seja lançado toda informação inerente ao serviço. 

Salienta-se que esta coordenadoria foi a única a realizar descontos indevidos no contracheque dos servidores por alegar suposta falta ao serviço, sendo que todos os servidores estavam em suas unidades operacionais laborando suas atividades. 

Os diretores do sindicato acompanharam a transferência dos presos sendo realizadas de forma legal e humanizada pelos prepostos da Polícia Militar e prepostos da SEAP com veículo adequado para transferência.

Estamos atentos a toda e qualquer atividade que se configure desvio de função e usurpação de função pública, disse o diretor Cerqueira. 

O presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, parabeniza aos diretores de base de Eunápolis e Porto Seguro por manter toda a categoria coesa na luta e garantirá toda assessoria jurídica na defesa de seus representantes e associados. Não recuaremos um milímetro. 

Estaremos atentos aos desdobramentos na mesa de negociação em Salvador com representantes do governo e afirmamos que daremos todo apoio necessário para luta.. 

Estamos todos unidos no Movimento Juntos Somos Mais Fortes.

ASCOM - SINDPOC 

Cart