O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus na última terça-feira (28). A convite do vereador Paulo Carqueija (PSD), o presidente do sindicato, Eustácio Lopes, discursou sobre a necessidade de melhores condições de trabalho para os servidores da Delegacia de Ilhéus.

Lopes explicitou as condições precárias de trabalho oferecidas aos policiais civis da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) que levaram ao pedido de interdição numa ação civil pública que está em tramitação na Vara Federal. Durante a palavra, o representante do SINDPOC solicitou aos vereadores uma moção de apoio e aprovação de um requerimento ao Governador, Rui Costa, e ao Secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, para que a Delegacia de Ilhéus seja incluída entre as 100 delegacias a serem reformadas pelo Governo do Estado e apresenta como alternativa, a construção de uma nova unidade.

“Acredito que devamos e precisamos de uma proposta mais ousada: que seja construído um outro equipamento. Existe um pedido do coordenador anterior [...] ao prefeito, da cessão de um espaço para que construamos aqui um novo complexo policial que é o que Ilhéus precisa”, propôs o presidente do SINDPOC, sugerindo que o espaço ocupado atualmente passe a ter uso para as Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção ao Turista (DELTUR) e Divisão de Polícia Administrativa (DPA) que se encontram em casas alugadas no município.

Regulamentação do salário de nível superior

Ainda durante sua fala na Câmara Municipal de Ilhéus, Eustácio Lopes aproveitou a presença de investigadores e escrivães da 7ª COORPIN, responsável por coordenar 11 cidades, para relatar aos edis o pleito da categoria pela regulamentação do salário de nível superior, ainda não definido pelo Governo Estadual.

IPCs, EPCs e PTPCs possuem desde 2009 a Lei Orgânica da Polícia Civil de nº 11.370, que trouxe mais complexidade aos cargos, aumento nas atribuições, tornou a categoria técnico-científica e passou a exigir formação em curso de nível superior para ingresso na Polícia Civil do Estado da Bahia. Entretanto, o salário não acompanhou as mudanças e se manteve compatível com a formação de nível médio quando deveria ter sido atualizado para nível superior.

Lopes relatou que a estratégia adotada pela categoria através do Movimento Juntos Somos + Fortes, tem sido a solicitação a prefeitos e Câmaras do Estado para que enviem ofícios em favor dos servidores da Polícia Civil do Estado da Bahia para que sensibilizem o Governador.

Eustácio compartilhou ainda o dado de que a Bahia está com 7,5% de aumento de violência, o que a direciona para o 3º ano consecutivo como o Estado mais violento do Brasil, fatores que tornam ainda mais urgente a necessidade de atenção para a segurança pública e a regulamentação de direitos para a classe dos IPCs, EPCs e PTPCs.

O sindicalista solicitou ainda aos edis da Câmara Municipal de Ilhéus uma moção de apoio às reivindicações da categoria e agendamento de uma audiência pública.