No data de 10/06/2021, a diretora do Depin, a DPC Rogéria, esteve na 17ª Coorpin e durante a reunião com alguns do efetivo, nós solicitamos a fala e discorremos a respeito da nossa demanda.
Fizemos uma breve explanação e solicitamos o apoio da cúpula da PC na luta dos IPCS, EPCS E PTPC - Movimento JUNTOS SOMOS MAIS FORTES. A DPC solicitou que a escrivã que a acompanha,anotasse o pedido, de pronto encaminhei a colega a nossa nota técnica e o texto abaixo.
Do pedido
CORRIGIR O PADRÃO REMUNERATÓRIO dos IPC, EPC e PTPC na Tabela Remuneratória do Sistema Profissional de "CARREIRA" de NÍVEL SUPERIOR da PC/BA.
Para tanto faz necessário criar uma LEI para CORRIGIR a OMISSÃO histórica quem vem se arrastando por 12 anos.
A Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009
Publicado por Governo do Estado da Bahia - 12 anos atrás, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, e dá outras providências, no seu Art 46, parag. 1º, exigir o diploma de conclusão de curso superior para o ingresso de Delegados, Investigadores, Escrivães e Peritos nos quadros da Policia Civil da Bahia e deixa clara a necessidade de criação de LEI para efetivar planos de cargos de provimento efetivo e temporários, REMUNERAÇÃO e Estruturação das carreiras que compõem a Polícia Civil.
Assim, com a criação da lei, por parte do executivo, irá corrigir e estabelecer a CLASSIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA nos Cargos do Grupo Ocupacional de NÍVEL SUPERIOR no Sistema da PC/BA, ajudando a diminuir o fosso salárial a qual os IPCs, EPCs e PTPC convivem.
Que todos que tenham essa oportunidade, tbm solicite o mesmo pedido.
Edvaldo Santos
Dir. Juridico Sindpoc
Departamento jurídico
