Representantes de sindicatos de forças policiais se reúnem com a dep. Federal Lídice da Mata para tratar da reforma administrativa e o novo CPP
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (SINDIPOL-BA), do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia (SINPRF-BA) e do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia (SINSPPEB) se reunira, na última quinta-feira (20) com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
Os sindicalistas trataram com a parlamentar sobre a reforma administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional, e do novo Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado Federal e está na Câmara dos Deputados. As categorias policiais são contra essas mudanças.
Dentre as alterações, a proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco categorias de vínculos com o Estado. Já o novo CPP, torna-se um atraso superior ao atual, que é defasado, e é uma ameaça absoluta no combate à corrupção. O texto da proposta hoje visa a substituir o conceito de autoridade policial pelo de delegado. Vale lembrar que não é isso que a Constituição preconiza e muito menos o que a sociedade deseja. Todo servidor público policial deve exercer seu poder de polícia em nome do Estado. Isso agiliza a investigação e acelera a solução dos crimes.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o gabinete integrado já encaminharam ao relator e ao sub-relator, além dos membros da comissão especial que discute o novo CPP, uma versão das sugestões da categoria através de uma nota técnica.
Estiveram presentes na reunião o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, os diretores do SINDPOC, Roberto Cerqueira, Érico Araújo, o diretor do SINPRF-BA, Fábio Serravalle, o presidente do SINSPEB, Reivon Pimentel e José Mário Lima (SINDIPOL-BA).
Departamento jurídico
