O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) junta-se as demais entidades abaixo (em nota), para repudiar veementemente a atitude tomada pelo Sr. Allan Silva Araújo, Diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, no dia 24 de setembro de 2020, quando ordenou expressamente aos vigilantes patrimoniais (profissionais terceirizados) que comandam a  Portaria do CPFS, que IMPEDISSEM a saída de TODOS os SERVIDORES PENITENCIÁRIOS da Unidade, principalmente os Policiais Penais.

Diante dos fatos, o SINDPOC repudia qualquer tipo abuso de autoridade e assédio moral contra os colegas Policiais Penais e junta-se à luta para que os direitos dos policiais sejam respeitados em qualquer unidade prisional da Bahia.

NOTA DE REPÚDIO

O SINSPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia), e as Instituições: FENASPEN (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) repudiam, veementemente a atitude tomada pelo Sr. Allan Silva Araújo, Diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana-CPFS, no dia 24/09/2020, quando ORDENOU EXPRESSAMENTE aos vigilantes patrimoniais (profissionais terceirizados), que comandam a  Portaria do CPFS, que IMPEDISSEM a saída de TODOS os SERVIDORES PENITENCIÁRIOS da Unidade, principalmente os Policiais Penais.

O ato do Diretor ALLAN SILVA ARAÚJO foi justificado, aos coordenadores daquela unidade, sob o pretexto de que estava de posse de uma  informação, não tendo especificado seu remetente (ANÔNIMA), avisando de que havia naquele dia e naquele local, um determinado servidor (não tendo especificado se este se trataria de servidor efetivo (POLICIAL PENAL OU SERVIDOR ADMINISTRATIVO), terceirizado, prestador de serviços, etc) que alguém estaria portando material ilícito, como drogas e celulares, para repassar aos internos, sendo que, inclusive, não seria a primeira vez que este servidor estaria realizando tais atos.

A saída estaria proibida, então, porque, segundo o  Diretor da unidade, o Gabinete de Segurança Institucional - GSI da SEAP, o Serviço de Inteligência - SI da  Polícia Civil e da  Polícia Militar fariam uma operação na unidade para fazerem buscas nos veículos dos servidores, estacionados no interior daquele local, e, ainda, nos bens pessoais dos servidores, porém nenhuma destas referidas Instituições apareceram.

Ainda assim, só depois de mais de 1h da determinação do Diretor, a saída dos servidores foi autorizada.

Tal atitude é extremamente ofensiva aos direitos personalíssimos dos servidores que lá se encontravam, bem como de toda a categoria de Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, além de se transfigurar em verdadeiro abuso de poder, violando e extrapolando seus direitos e deveres enquanto Administrador Público, em ato altamente incompatível com os princípios fundamentais da Administração Pública preceituados na nossa Constituição Federal.

Ressaltamos que este ato cometido pelo Diretor da Unidade é ilegal, desproporcional e arbitrário, bem como comprova a desinteligência e amadorismo da gestão do Capitão da PM Allan Silva Araujo a frente do CPFS.

Na data de ontem (09/10/2020), o Diretor Allan Araújo, apareceu repentinamente no local onde os Policiais Penais estavam participando da Assembleia Geral Extraordinária convocada para avaliar a situação do CPFS após a assembleia realizada em 01/10/2020. Foi-lhe concedida então a oportunidade para falar e se retratar,  mas no entendimento dos presentes da Assembleia não houve retratação da parte do mesmo, pelo contrário, a intenção do diretor com a sua presença no ambiente,  era mais uma vez extrapolar as suas funções e abusar mais uma vez da sua autoridade. Um fato curioso, é que desta vez o Sr. Allan Araújo foi visto usando a farda da SEAP, o que raramente acontece.

O gestor da unidade apresentou-se no centro da plenária portando arma de fogo e dois carregadores de forma ostensiva, o que para os presentes foi uma clara tentativa de intimidação por parte dele, comprovando com essa atitude, a sua postura ditatorial e beligerante de gerir. Não bastasse essa tentativa de intimidar os participantes da assembleia, justamente no momento em que foi dada a fala para o Diretor, vários veículos com vidros fumês paravam e registravam por meio de fotos e vídeos a presença do mesmo. 

As Instituições representativas dos Policiais Penais, dos  Servidores Públicos do Brasil e a Central Sindical a qual essas entidade são filiadas, reiteram o Repúdio ao Ato Ilegal, Arbitrário, Violento e totalmente descabido do senhor Alan Araújo, Diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana e se solidarizam com os Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia.

10/10/2020