Investigador aciona jurídico do Sindpoc para solicitar Aposentadoria com Integralidade
O investigador Daniel de Oliveira, de 62 anos, lotado em Andaraí, trabalha há 20 anos na Polícia Civil, ingressou com uma ação através do Departamento jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) para solicitar a Aposentadoria com Integralidade.
Além de sua experiência como servidor da segurança pública, o investigador trabalhou durante 15 anos na iniciativa privada.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a Lei Complementar 51, de 1985, que diz que o servidor que tem atividade de risco tem direito à integralidade de seu salário em benefício de aposentadoria até a EC 103 do governo federal, de 2019”, afirmou o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes. De acordo com o representante da entidade, o caso do investigador será assistido pela assistência jurídica do sindicato "que garantirá o direito do policial”.
“Nós vamos ter que dialogar com o Governo do Estado, a fim de sensibilizá-lo, para criar uma lei complementar, para devolver aos policiais civis a paridade”, destacou Eustácio. Daniel é sindicalizado desde que iniciou sua carreira como investigador e destaca que confia na assessoria jurídica do Sindpoc. "Tenho certeza que aqui estamos em casa e confio nas ações do sindicato”.
Departamento jurídico
