Sindpoc aciona a justiça para extinguir a permanência de presos nas delegacias e exige indenização aos policiais civis
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) questiona a legalidade da permanência de presos em cadeias públicas através de uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A audiência de instrução do processo ocorreu na manhã desta quarta-feira (30), na 6ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador.
O advogado Davi Pedreira e o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, estiveram presentes para denunciar a irregularidade e solicitar que haja uma sentença judicial para fixar um prazo máximo de 48 horas sobre a permanência dos presos nas cadeias públicas. O sindicato reivindica também que os policiais "em desvio de função", com atividades de custódia de presos em delegacias, sejam indenizados.
Na Bahia, os servidores da segurança pública devem custodiar os praticantes de delitos em flagrante, mas estes não devem permanecer muito tempo em instituições como delegacias, sendo necessário transportá-los a uma unidade prisional. A sugestão apresentada pelo Sindpoc é a de que os custodiados não excedam 2 dias de detenção nas unidades policiais.
"Os policiais civis merecem receber uma compensação remuneratória para amenizar esta situação, que ocasionou na superlotação de muitas delegacias. Demos entrada no processo em 2020 e, agora, finalmente, estivemos presentes na última audiência. Aguardamos a sentença da justiça e agradecemos o apoio do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil da Bahia (Adpeb), o qual também já havia sido orientado para não aceitar a permanência excessiva de presos em suas delegacias", explica o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.
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