O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) informa que irá garantir a incorporação do Artigo 25, relacionado à gratificação do cargo comissionado, nos contracheques dos Policiais Civis da Bahia. O valor do benefício é de R$ 3.400,00, com possibilidade de recorrer ao retroativo dos últimos 17 anos trabalhados, no valor de R$ 800 mil reais.
Tal bonificação trata-se de um direito antigo, que perdurou até março de 2007. Quem exerceu essa chefia de cartório e SI na Polícia Civil da Bahia (PC BA) até esta data, possui o direito de resgatar a gratificação. O Sindpoc pede aos servidores para que entrem em contato com a assessoria jurídica da entidade a fim de assegurar esta bonificação.
De acordo com o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, “servidores da segurança pública que desempenharam atividades relacionadas ao cargo comissionado entre 1997 e 2007, fazem jus à incorporação deste benefício no contracheque”. Eustácio atenta que, para que o Poder Judiciário consiga executar a sentença de incorporação, é preciso que os policiais que estejam nestas condições, emitam uma certidão do Artigo 25, além de ao menos 2 contracheques anuais de 1997 a 2007, para que seja possível dar continuidade ao processo.
O diretor dos Aposentados e Pensionistas do Sindpoc, Carlos Meira, ressalta que os servidores precisam procurar o sindicato para garantir os direitos. " Venha até a nossa sede ou entre em contato por meio do WhatsApp e envie a documentação necessária, para que as ações sejam ajuizadas com o objetivo de reestabelecer o direito de todos ”, completa Meira.
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