Diversos sindicatos que representam os servidores públicos do Estado da Bahia reuniram-se na manhã desta sexta-feira (27) para traçar estratégias contra reforma da previdência apresentada pelo Governo de Rui Costa as vésperas do Natal.

O presidente da APLB, Rui Oliveira, abriu a reunião fazendo informe sobre o que foi deliberado na última reunião (20/12) e os encaminhamentos sobre a mobilização dos partidos políticos da base e da tentativa de uma reunião com a Secretaria de Relação Institucionais para um possível diálogo entre entidades sindicais e governo.

O Diretor do SINDSEFAZ, Edmilson Blohem, destacou que os servidores do sistema FUNPREV é quem vão pagar a conta pelas novas modalidades de contratação do governo do Estado, a exemplo do REDA e terceirizados. “Não compreendemos a urgência em apresentar uma Reforma da Previdência no Estado, já que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade”, destacou Edmilson.

Mobilização Geral no dia 7 de Janeiro

Em senso comum entre todas as entidades presentes, foram retirados três eixos prioritários até a votação do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia: a solicitação da retirada do projeto de votação; a abertura de diálogo permanente e a interferência dos deputados através de emendas, que garanta os direitos dos trabalhadores.

Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, os sindicatos precisam permanecer mobilizados, “se fomos contra a reforma apresentada por Bolsonaro, aqui não será diferente. Nós precisamos ser pragmáticos nas ações, mobilizar as bases, dizer NÃO a Reforma da Previdência pronoticiaa por Rui Costa. Temos que que ocupar a Assembleia Legislativa nos dia 07/01, 14/01 e no dia 21/01. Precisamos nos posicionar!”, pontuou Zenildo.
Roberto Cerqueira, Diretor do SINDPOC, reforçou a fala dos companheiros que o antecederam, e confirmou a necessidade de dialogar com a Serin e com os deputados, dizer o quanto essa reforma é prejudicial para o setor público, principalmente no que tange aos aposentados. “Precisamos massificar o debate na imprensa em todos os veículos de comunicação, porque essa PEC é um massacre para todos os policiais civis”, pontuou.

A avaliação do SINDPOC é que não há nada a comemorar, pois nem mesmo a PEC paralela, aprovada foi capaz de amenizar o prejuízo.
Até aprovação de Lei Complementar (LC) específica, a aposentadoria do policial civil, em regra geral, a partir de agora, será regida pela LC 51/85, acrescida de idade mínima de 55 anos, para ambos os sexos.
Como transição, há a possibilidade de aposentação aos 52 anos, se mulher, e 53 anos, se homem, desde que seja pago um pedágio de 100% do tempo que faltaria para aposentar na data da promulgação da emenda.
É preciso atentar, ainda, que a LC 51/85, prevê aposentadoria com 30 anos de contribuição, com 20 anos de tempo estritamente policial, se homem, e 25 anos de contribuição, com 15 anos de tempo estritamente policial, se mulher.

Para o diretor Jurídico da entidade, o que passa despercebido na PC e na Reforma da Previdência pronoticiaa pelos governos Federal e Estadual é que a maioria dos Policiais Civis no Estado, são egressos na carreira com mais de 30 anos, no geral a aposentadoria só será garantida com 10 anos a mais de trabalho por estes servidores.

O tratamento diferenciado dados aos policiais civis, com retroação a 2003 para perda da integralidade e paridade só servirá para criar um espírito de desmotivação naqueles que já estão no serviço ativo após a PEC 51. Não haverá nenhum incentivo em ser policial civil, ao passo que ao policial militar serão reservados todos os direitos para ir para a reserva remunerada. E considerando que cabe à Polícia Civil a função de polícia judiciária esta atividade estará inegavelmente comprometida devido à forma como o policial civil terá seu futuro incerto.

O SINDPOC conclama que todos os Policiais Civis devem comparecer a Assembleia Legislativa da Bahia nos dias 07/01, 14/01 e 21/01, exceto os que estão em serviço. É estado de mobilização contra a Reforma da Previdência no Estado.

Estiveram presentes o Diretor de Comunicação do SINDPOC, Marlon Santa Rosa e os representantes do Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde, Sintest, ADUNEB, Sintaj, Adufs, Adusc, Adusb. Além das centrais sindicais CUT e CTB.