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Associada do SINDPOC conquista na Justiça revisão da estabilidade econômica e pagamento de valores retroativos
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), por meio do Escritório da advogada Ana Patrícia Dantas Leão (@anapatriciadantasleao ), obteve uma decisão judicial favorável à associada Janilsa Freire Souza Alves. A Justiça determinou que o Estado da Bahia recalcule a vantagem pessoal da estabilidade econômica (código 24P4) para que corresponda a 30% do valor vigente do símbolo DAI-5, com atualização dos proventos de aposentadoria a partir do mês subsequente ao trânsito em julgado.
A sentença também reconheceu o direito ao recebimento das diferenças retroativas entre os valores pagos e os devidos, referentes ao período a partir de 26 de setembro de 2023, acrescidas de juros e correção monetária. Os valores serão apurados na fase de cumprimento da sentença.
A decisão reforça a importância da atuação do Departamento Jurídico do SINDPOC na defesa dos direitos dos policiais civis associados e na busca pela garantia das conquistas da categoria.
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