Sindpoc participa de discussões sobre reformas da previdência e administrativa em reunião da Cobrapol

Durante os dias de reunião, a dinâmica do trabalho contou com uma comissão com componentes de vários estados e atuação de membros da Feipol-CON, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) enviou representantes para mais uma Reunião do Conselho de Entidades e Diretoria Executiva da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, encerrada nessa terça-feira, dia 3, em Brasília.

De acordo com o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, a pauta principal do encontro foi a reforma da previdência que, após sua promulgação, passou a avançar também nos Estados, inclusive, em muitos casos, piorando os termos apresentados na proposta aprovada no Congresso Nacional. O diretor regional do Sindpoc em Eunápolis, Agrimaldo Souza, também participou do encontro.

Nessa mesma linha, a reunião discutiu a tramitação da PEC 133/19, conhecida como PEC Paralela, que estende os efeitos da Emenda 103 aos estados, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal.

Durante os dias de reunião, a dinâmica do trabalho contou com uma comissão com componentes de vários estados e atuação de membros da Feipol-CON, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O presidente do Sindpoc explica que a comissão definiu o conteúdo de um documento que será encaminhado, em nome da COBRAPOL, a todos os governadores. Nele, será apontada a necessidade de estabelecer aposentadoria e pensão justas aos policiais civis, similares à oferecida aos militares, com paridade, integralidade, pensão com resguardo às famílias dos policiais e uma transição justa, que não puna os servidores que começaram trabalhar mais cedo e estão próximos de concluírem os requisitos para sua aposentadoria.

As deliberações da reunião serão concluídas até a próxima sexta-feira (06) e contarão ainda com a construção de propostas de emendas ao texto da PEC Paralela a ser trabalhada junto aos deputados federais na Câmara. O trabalho terá a participação e coordenação direta do Diretor Jurídico da COBRAPOL e Presidente do Sinpol-RS, Mario Flanir.  

Foram motivos de debate, também, a reforma administrativa e sindical que estão tramitando no Congresso Nacional. A entidade irá atuar para um parecer sobre as propostas em trâmite e a partir daí definir o melhor caminho para atuar nessas questões.

Destaque-se que a Lei Orgânica Nacional continua sendo uma das pautas prioritárias da COBRAPOL e foram tomadas definições importantes que serão levadas a efeitos no início de 2020.

Manifestações – A Cobrapol também deve divulgar, em breve, o calendário de atuação e manifestações das entidades e dos policiais civis de todo o Brasil, que será essencial para o sucesso dos pleitos da categoria.