Presidente da Cobrapol debate impactos da Reforma da Previdência aos policiais civis do Brasil

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez, e Evandro Barotro, diretor jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis do Sul (FEIPOL-SUL) trazem algumas análises sobre o tema

O artigo 40A que fará parte da PEC 133 traz uma preocupação para os diretores porque existe um dispositivo que permite ao Estado delegar a União todas as normas que serão criadas no direito previdenciário.

Mas há uma grande preocupação em torno disso, pois o mesmo dispositivo pode fazer com que o Estado reivindique o direito de legislar revogando a delegação, ou seja, a insegurança jurídica.

“Quando o policial entra no sistema e se programa para a aposentadoria,e, no entanto, a qualquer momento pode ser seciado do seu direito de aposentadoria”, destaca o diretor jurídico da FEIPOL-SUL, Evandro Barotro.

O presidente da Cobrapol, André Gutierrez, solicita que o jurídico dos sindicatos realize uma análise sobre o tema. “Precisamos tomar uma iniciativa, recomendo que todos os jurídicos dos sindicatos das federações ligadas à Cobrapol façam essa análise. Qualquer dúvida pode entrar em contato conosco”, enfatiza o presidente.

Ascom Sindpoc