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Sindpoc solicita correção na Avaliação de Desempenho Funcional dos policiais civis da Bahia
Sindpoc solicita correção na Avaliação de Desempenho Funcional dos policiais civis da Bahia
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, protocolou um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, na tarde desta terça-feira (14), para solicitar a correção no processo de Avaliação de Desempenho Funcional dos policiais civis da Bahia. O documento destaca a necessidade de respeitar a legislação vigente, especificamente a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 11.370/2009) e o Decreto 17.972/2017, que determinam que as avaliações devem ser realizadas pelos chefes imediatos dos servidores.
No ofício, o Sindpoc menciona que diversos filiados apontaram preocupações relativas à condução das avaliações que estão em desacordo com as normas estabelecidas, o que pode prejudicar os policiais civis no certame de promoção de 2025/2026. O sindicato ressalta que a legislação não foi atualizada para incluir esse novo formato de avaliação, comprometendo a justiça do processo.
"Olá, colegas policiais civis. Nós protocolamos ao Delegado-Geral o nosso ofício para garantir um processo de avaliação justo e que você seja avaliado pelo seu chefe imediato. No caso dos investigadores, o chefe de SI. No caso dos escrivães, o coordenador de cartório. E, no caso do plantão, o coordenador de plantão. Então, siga o protocolo para garantir o seu direito, para garantir que a sua avaliação seja justa, que você tenha a sua promoção, que ele garanta o seu direito", destaca o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.
Além do protocolo formal, o dirigente sindical entregou o ofício diretamente ao delegado-geral. "André Viana recebeu nosso ofício em mãos e disse que vai solicitar à equipe técnica a verificação para que o processo ocorra conforme preconiza a Lei Orgânica da Polícia Civil e o decreto de Promoção".
A comitiva do Sindpoc foi composta também pelos diretores Roberto Cerqueira e Érico Araújo que apoiam a reivindicação da categoria.
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