Jurídico do SINDPOC salienta necessidade de servidores conhecerem Lei Orgânica e Manual de Procedimentos Polícia Legal

Diretoria ressalta importância da filiação A fim de oferecer uma assistência cada vez melhor e mais eficiente aos associados ao SINDPOC os diretores Laércio Reis, […]

JURIDICO

Diretoria ressalta importância da filiação

A fim de oferecer uma assistência cada vez melhor e mais eficiente aos associados ao SINDPOC os diretores Laércio Reis, Agnaldo Moura e Claudio Lima se reuniram na última quarta-feira (27) com o advogado Oberdan Trindade, que faz parte do corpo jurídico do sindicato.

Durante a reunião,Trindade descreveu à diretoria como tem sido sua atuação a frente das defesas dos sindicalizados. “Nosso intuito é inibir as arbitrariedades cometidas pelo Estado contra os policiais e em muitas ações temos alcançado êxito”, comentou ao observar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é um órgão de mera consulta do gestor.

Segundo o advogado, os servidores devem conhecer minuciosamente as legislações, especialmente a Lei Orgânica e a o Manual de Procedimentos Polícia Legal. “Atendemos muitos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que vão desde a advertência a demissão do servidor”, revelou ao destacar que só na Correpol existem cerca de duzentos casos de associados em atendimento, entre sindicância e procedimentos de APA’s. “Reconheço que, infelizmente, ocorre assédio moral em algumas unidades, mas situações como essas devem ser denunciadas ao sindicato e a diretoria nos encaminhará para darmos o andamento jurídico”, salientou. Os diretores ressaltam a importância da filiação. “O sindicato é o instrumento de defesa do servidor e procuramos cumprir esse papel. Conseguimos garantir a conquista e a manutenção de muitos direitos do trabalhador através da luta e é isso que vamos continuar fazendo”, garantiram. Ascom – SINDPOC Texto: Michele Coutinho