A diretora do Sindpoc, Débora Araújo, durante audiência pública promovida pela Comissão da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última quarta-feira (7), que discorreu sobre o atual quadro de funcionamento das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), propôs ao Governo do Estado a convocação imediata dos aprovados no último concurso público, realizado em 2022, que estão no cadastro reserva para suprir o déficit de efetivo que está inviabilizando o plantão de 24 horas, previsto pela Lei nº14.541, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de abril de 2023.
De acordo com a Lei do governo federal, as Deams deveriam estar funcionando, inclusive, nos finais de semana e feriados. Entretanto, não é o que está ocorrendo na Bahia devido a quantidade insuficiente de policiais civis. " Temos 132 delegados e 260 investigadores que estão aprovados no cadastro reserva. Como nós temos 15 Deams no Estado, se convocarmos esse excedente, vamos ter 8 delegados e 17 investigadores distribuídos para cada Deam, ou seja, o plantão de 24 horas das Deams vai passar a funcionar perfeitamente ", sugeriu a diretora do Sindpoc.
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