Sindpoc participa de discussões sobre reformas da previdência e administrativa em reunião da Cobrapol

Durante os dias de reunião, a dinâmica do trabalho contou com uma comissão com componentes de vários estados e atuação de membros da Feipol-CON, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) enviou representantes para mais uma Reunião do Conselho de Entidades e Diretoria Executiva da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, encerrada nessa terça-feira, dia 3, em Brasília.

De acordo com o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, a pauta principal do encontro foi a reforma da previdência que, após sua promulgação, passou a avançar também nos Estados, inclusive, em muitos casos, piorando os termos apresentados na proposta aprovada no Congresso Nacional. O diretor regional do Sindpoc em Eunápolis, Agrimaldo Souza, também participou do encontro.

Nessa mesma linha, a reunião discutiu a tramitação da PEC 133/19, conhecida como PEC Paralela, que estende os efeitos da Emenda 103 aos estados, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal.

Durante os dias de reunião, a dinâmica do trabalho contou com uma comissão com componentes de vários estados e atuação de membros da Feipol-CON, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O presidente do Sindpoc explica que a comissão definiu o conteúdo de um documento que será encaminhado, em nome da COBRAPOL, a todos os governadores. Nele, será apontada a necessidade de estabelecer aposentadoria e pensão justas aos policiais civis, similares à oferecida aos militares, com paridade, integralidade, pensão com resguardo às famílias dos policiais e uma transição justa, que não puna os servidores que começaram trabalhar mais cedo e estão próximos de concluírem os requisitos para sua aposentadoria.

As deliberações da reunião serão concluídas até a próxima sexta-feira (06) e contarão ainda com a construção de propostas de emendas ao texto da PEC Paralela a ser trabalhada junto aos deputados federais na Câmara. O trabalho terá a participação e coordenação direta do Diretor Jurídico da COBRAPOL e Presidente do Sinpol-RS, Mario Flanir.  

Foram motivos de debate, também, a reforma administrativa e sindical que estão tramitando no Congresso Nacional. A entidade irá atuar para um parecer sobre as propostas em trâmite e a partir daí definir o melhor caminho para atuar nessas questões.

Destaque-se que a Lei Orgânica Nacional continua sendo uma das pautas prioritárias da COBRAPOL e foram tomadas definições importantes que serão levadas a efeitos no início de 2020.

Manifestações – A Cobrapol também deve divulgar, em breve, o calendário de atuação e manifestações das entidades e dos policiais civis de todo o Brasil, que será essencial para o sucesso dos pleitos da categoria.

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  • A uniformização de procedimentos, com normas gerais de aplicação comum a todas as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, de forma a criar padrões e sistemáticas de atuação idênticos, com a garantia em lei de que o policial de qualquer unidade da Federação atuará de forma correspondente quando do seu deslocamento, em atividade de sua comarca de origem;
  • A promoção da segurança jurídica ao passo que formaliza legalmente atividades que na prática já são desempenhadas por policiais civis de várias classes e que hoje exigem a assinatura do delegado, mesmo sem este sequer acompanhar os trabalhos ou mesmo estar presente durante sua elaboração, burocratizando o labor policial e prejudicando, sem motivos que não meramente corporativistas, a população que sofre com a ineficiência do modelo em vigor;
  • A criação da academia de formação da Policia Civil com capacidade de atualização continuada dos servidores policiais para melhor combater as organizações criminosas;
  • A racionalização administrativa que, em homenagem ao princípio da eficiência, consagrado na Constituição Federal, traz a previsão de criação de postos policiais com estrutura enxuta e direcionada, sendo uma garantia de que, independentemente do tamanho do município, sempre haverá um órgão da Policia Civil a postos para atuar;
  • A criação de mecanismos objetivos de progressão funcional, a médio prazo, necessários para motivar o policial a permanecer na instituição e se aprimorar cada vez mais.

Fonte: COBRAPOL

Sindicato com 400 mil policiais ataca Bolsonaro: “Ele nos abandonou

Categoria promete manifestação em Brasília na próxima terça (21), entendendo que presidente virou as costas para quem ajudou a elegê-lo

Uma das principais forças de tração para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegar ao Palácio do Planalto, os agentes de segurança centralizam agora um nódulo de tensão no governo. Com um distanciamento desencadeado logo após as eleições de 2018, a carreira encampa uma manifestação para a próxima terça-feira (21/05/2019) e vive o momento de maior atribulação com o pesselista.

O combustível para a crise são as mudanças propostas pelo governo na aposentadoria da carreira. Atos em estados se estendem desde o início do mês. Sabendo dos riscos de ter como inimigos os agentes de segurança, integrantes do alto escalão do governo tentam — até o momento sem sucesso — amenizar o clima.

Na última terça-feira (14/05/2019), entrou em campo o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele tentou convencer representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) da necessidade de mudanças no sistema previdenciário.

Decepção e abandono

Após a reunião, André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), uma das 28 entidades representativas da UPB, conversou com o Metrópoles. Ele é o mobilizador nacional do ato da próxima semana.

“Não vamos recuar da manifestação. Isso é para mostrar o descontentamento com o presidente Bolsonaro por ele ter nos abandonado, numa postura diferente do que aconteceu em campanha. Ele prometeu que seríamos valorizados. Agora, com a reforma da Previdência, ele está tirando direitos conquistados ao longo de décadas”, criticou.

Para Gutierrez, a impressão que fica é que o presidente traiu a categoria ou pelo menos tem virado as costas aos policiais. “Votamos, trabalhamos em massa e buscamos votos para ele. Até hoje, não conseguimos falar com o presidente. Estamos decepcionados, nos sentindo abandonados”, completa.

Juntas, as entidades que compõem a UPB representa mais de 400 mil agentes de segurança pública, reunindo policiais federais, civis, escrivães, peritos e criminalistas, entre outros profissionais da área. Na próxima terça, a expectativa é que mais de 5 mil pessoas participem da manifestação na Esplanada dos Ministérios.

Também sobram críticas para a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que é considerado omisso e de difícil traquejo. “Ele não tem se manifestado. Ele mesmo disse que não é político. Nem conversar ele conversou. Para ministro, ele é um excelente juiz. Enviamos um ofício para termos uma reunião e até hoje não tivemos respostas”, reclama Gutierrez.

Lista de reivindicações

Os primeiros indícios de que a relação entre policiais e Bolsonaro azedou veio em novembro de 2018 — um mês após a vitória do pesselista nas urnas. À época, a UPB enviou ao então presidente eleito uma carta pública com diversas reivindicações relativas à Previdência.

Os policiais brigam pela manutenção da atividade de risco, pensão integral por morte, regras de transição justas, idade mínima de aposentadoria diferenciada para homens e mulheres e integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria, como foi acordado com as Forças Armadas.

“Precisamos ter um tratamento desigual, porque somos desiguais. Os militares treinam para uma guerra, nós vivemos uma guerra diária. Cito um exemplo: se o policial morre e deixa um esposa com menos de 40 anos, ela terá pensão de quatro meses e depois que se vire. O discurso na campanha era outro”, frisa Gutierrez, ao pontuar que esteve pessoalmente com Bolsonaro.

Essa não é a primeira vez que policiais fazem atos contra o atual mandatário do Palácio do Planalto. Em fevereiro, a categoria realizou atos semelhantes no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek e na Esplanda dos Ministérios. Movimentos do tipo estão ocorrendo desde o último dia 6. Estados como Rio Grande do Sul e Goiás já tiveram protestos dos integrantes das forças de segurança pública.

Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/servidor-brasil/sindicato-com-400-mil-policiais-ataca-bolsonaro-ele-nos-abandonou