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quinta-feira 18 outubro 2018
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Decisão judicial obriga Estado a incorporar CET aos proventos de investigador aposentado

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Determinação é resultado de ação impetrada pelo departamento jurídico do SINDPOC

O SINDPOC comemora mais uma ação judicial vitoriosa que garantiu os direitos de mais um de seus associados. Desta vez o resultado positivo da foi em favor de Valdir Pereira dos Santos, que teve a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET incorporada aos seus proventos, bem como o pagamento do valor retroativo referente ao período em que ele deixou de receber a referida vantagem.

O servidor integrou o quadro funcional da Polícia Civil do Estado da Bahia no cargo de investigador nos últimos cinco anos ininterruptamente antes de requerer a aposentaria, tendo assim direito a incorporação por preencher o requisito temporal necessário à inclusão do benefício aos seus proventos de inatividade, conforme art.132, §1º, da lei estadual nº 6.677/1994 e art.38 da lei estadual nº 11.357/2009, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, a Justiça julgou procedente o pedido e determinou ao Estado que incorpore a CET aos proventos do servidor. Ainda segundo a decisão, “o Estado deve pagar o retroativo das parcelas da gratificação, especificamente dos meses de outubro de 2015 a fevereiro de 2016, cujo valor histórico é de R$8.269,85, a ser atualizado pelo sistema de correção de valor adotado por este Tribunal de Justiça”, diz o documento.

A fim de combater as ameaças aos direitos trabalhistas o presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, convoca todos os policiais a procurarem o sindicato. “O sindicato é a sua casa e sua família. Aqui vamos lhe dar apoio e informações necessárias para ajuda-lo a encontrar melhorias”, disse ao salientar que é preciso que a categoria esteja unida em todas as atividades, pois somente desta forma será possível construir muito mais.

O vice-presidente, Laércio Reis, faz parte do grupo de diretores jurídicos e comenta sobre sua dedicação no estudo das leis com o objetivo de instruir os servidores. “Todos os dias me debruço nas leis para buscar o que nos é de direito, afinal faço estudo minucioso para que os direitos dos companheiros sejam recuperados”, revelou.

Para o secretário-geral, Bernardino Gayoso, a cada dia a diretoria do SINDPOC se alegra com as decisões favoráveis. “Essas deliberações que representam ganhos para os associados nos deixa muito felizes, com a certeza de que estamos conduzindo a entidade pelo caminho certo; e isso só é possível graças a equipe entrosada da diretoria jurídica e do corpo de profissionais que compõem os escritórios de advocacia”, ressaltou.

CONFIRA  A SENTENÇA

Ascom – SINDPOC

Por Michele Coutinho




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