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terça-feira 23 maio 2017
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Justiça reconhece: Disponibilidade de diretores do SINDPOC nas atas de posse de maio de 2008 a maio de 2011 é LEGAL

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“A verdade está aparecendo e a categoria está conhecendo os verdadeiros mentirosos”, ressaltou a diretoria do SINDPOC ao tomar conhecimento da decisão da Justiça reconhecendo a legalidade da disponibilidade dos diretores sindicais da gestão empossada no dia 29 de maio de 2008 a 29 de maio de 2011.

De acordo com a juíza Lígia Mello Araújo Olivieri, da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, o tempo de mandado sindical nos anos mencionados foi cumprido criteriosamente, conforme a diretoria tem dito à categoria.

Na ação (Nº 0000607­98.2011.5.05.0022 RTOrd) impetrada por Kléber Rosa de Souza ele alega que a diretoria eleita legitimamente para o triênio 2008/2011 teria ultrapassado o tempo de mandato sindical que, segundo ele, deveria se encerrar em 31 de dezembro de 2010.

No entanto, conforme análise da magistrada, a gestão da diretoria eleita tomou posse no dia 29/05/2008, o que inexoravelmente remete o fim do mandato para o dia 29/05/2011.

“Note-­se,  neste  particular,  que  o  estatuto  do  ente  sindical não fixa os meses de janeiro do primeiro ano e dezembro do último ano como de início e fim da gestão da diretoria eleita, estabelecendo apenas que a assembleia se reunirá a cada 03 anos para eleição odos membros da diretoria executiva e conselho fiscal, nos termos do art.13, b, do estatuto (fl.82). Assim, como a posse somente se deu em 29/05/2008 (ata de fls.27/31), o encerramento dos trabalhos da diretoria deveria ocorrer em 29/05/2011, e não em dezembro de 2010, circunstância que inclusive encurtaria o prazo de gestão da diretoria eleita, afrontando, aí sim, os termos do estatuto, que estabelece, ao contrário do que alega o autor, o período de gestão de 03 anos”, afirma a juíza.

O atraso da posse se deu em razão de as eleições que deveriam ter acontecido em dezembro de 2007 só ocorrer em maio de 2008, após intervenção judicial, devido à negativa de realização do certame pela então diretoria composta por Crispiniano Daltro, Carlos Alberto e outros.

“O aumento do mandato eleitoral em razão da judicialização do certame é circunstância inexorável, não havendo que se falar em perpetuação de poder, já que a sentença judicial sequer mencionou a retroatividade da posse da chapa vencedora ou encurtamento do prazo de gestão”, diz o documento.

“O aumento do mandato eleitoral em razão da judicialização do certame é circunstância inexorável, não havendo que se falar em perpetuação de poder, já que a sentença judicial mencionou a retroatividade da posse da chapa vencedora ou encurtamento do prazo de gestão”, diz o documento.

Ainda de acordo com magistrada o autor (Kléber) se apega, sem sucesso, a essa circunstância usual, ou coincidência – qual seja do início e fim dos mandatos anteriores em janeiro do primeiro ano e dezembro do último ano do triênio – para justificar a ausência de legitimidade da diretoria do SINDPOC a época em conduzir o processo de eleição do triênio 2011/2014.

“Todavia, conforme fundamentado por este juízo, não há inclusive respaldo legal apto a conferir suporte à sua pretensão. Não se verifica, portanto, da análise dos autos, nenhuma inobservância estatutária apta a causar efetivo prejuízo à parte autora, que inclusive teve a candidatura deferida. Sob qualquer dos ângulos, portanto, conclui o juízo que a diretoria detinha legitimidade para conduzir o processo de eleição para o triênio 2011/2014, não verificando a existência de circunstâncias aptas a propiciar o reconhecimento de nulidade”, concluiu a magistrada.

“Já esperava essa decisão, uma vez que a justiça está sendo feita. Essas pessoas são sujas e querem nos comparar a elas. Não são colegas, são transgressores travestidos de policiais civis que ficam se organizando em reuniões com a finalidade de produzir fofocas e mentiras e atribuir a essa diretoria crimes e transgressões disciplinares que não cometemos”, declarou o presidente do SINDPOC Marcos Maurício ao destacar que o único intuito desse grupo dissidente é destruir a categoria e intentar contra todas as ações que a atual diretoria sindical alcança em benefício da categoria.

Para o diretor jurídico Cláudio Lima a decisão judicial ratifica a seriedade e luta da equipe que integra o SINDPOC. “Sempre prezando pela verdade, ética e justiça, temos conseguido grandes avanços quanto à conquista da valorização dos policias civis. Mesmo sendo vítima de perseguições, jamais abandonaremos os ideais que nos norteiam: a defesa da categoria”, garantiu.

Crimes

O presidente do sindicato Marcos Maurício comentou ainda que deve ingressar com ação contra o autor (Kléber) na Vara Cível e também Criminal por litigância de má fé e por crimes cometidos por ele e outros componentes do grupo a fim de incriminar a atual diretoria. Eles organizam os crimes e depois os atribui aos diretores sindicais.

“As provas já estão sendo colhidas por conversas nas redes sociais, cuja autoria vem do grupo dissidente e mentiroso. Essa decisão judicial demonstrou a realidade dos fatos; que esse grupo foi criado para destruir a Entidade e fragilizar a categoria. Tudo isso em busca de poder sindical. Daí vem a pergunta: POR QUÊ?”, indagou Marcos.

Ascom – SINDPOC

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