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Terça-feira, 15 de Set de 2020 16:07

Servidores que solicitaram exclusão do PLANSERV, terão até o dia 26 de outubro para reativar a Assistência de Saúde do Estado

  • Por Brenner Menezes Boa Morte
  • GERAL

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) informa aos filiados que solicitaram a exclusão do PLANSERV, terão até o dia 26/10/2020 para reativar, após esta data, o retorno será acrescido da parcela de risco que varia de acordo com a idade, conforme descrito na Lei nº 13.450 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, publicado no Diário Oficial. O valor de Risco será somado a contribuição do servidor que aderir ao PLANSERV após 5 anos da data da posse ou da concessão da pensão, ou seja, essa regra é para aqueles servidores que ainda não tinham aderido. 
Já aqueles servidores que tomaram posse após 26 de outubro de 2015, tem até cinco anos após a data de investidura no cargo para fazer a adesão ao Planserv se assim preferir, sem o devido pagamento da parcela de risco.
Na referida lei, foi estabelecido um instituto denominado Parcela de Risco, nos termos do Art. 4° - caput A Lei n°9.528, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 10-A e 25-A:

Confira a lei

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