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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) manifesta seu mais profundo pesar pelas vidas perdidas no trágico acidente ocorrido no último domingo (31), na BR-116, no trecho do município de Santa Terezinha.
Conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia beneficia mais 67 servidores da Polícia Civil da Bahia
Sindpoc lança o quadro "Momento Jurídico" para esclarecer dúvidas dos servidores relativas ao Direito Administrativo e Direito Criminal. O quadro será realizado através das redes sociais e da equipe de advogados contratados pelo Sindpoc.
O Presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, comemora o lançamento do "Momento Jurídico" e salienta que o quadro visa atualizar a legislação administrativa e a legislação criminal para que o servidor não cometa equívocos que possam lhe causar punições e até demissões. "Abusos cometidos pela Administração, condutas que acabam em desvios administrativos, atos administrativos e práticas que levam o servidor à Corregedoria da Polícia Civil, muitas vezes, por falta de conhecimento e de informação sobre o ordenamento jurídico", pontua.
Lopes frisa que a iniciativa visa auxiliar na conquista dos direitos e na luta pela reparação das perdas salariais. "É o Sindpoc evoluindo para prestar o melhor serviço aos seus filiados. Estamos abertos às críticas e sugestões para atendermos melhor à categoria", ressalta o Presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.
Ascom Sindpoc

Departamento jurídico