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Decisão favorável ao SINDPOC determina transferência de presos para presídio em Itaberaba
O Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), por meio do advogado Davi Pedreira, conquistou uma decisão favorável na comarca de Itaberaba que determinou a transferência de todos os presos da cadeia pública para o presídio. A medida já está sendo cumprida e reforça a atuação da entidade na defesa das atribuições dos policiais civis que não devem ser submetidos à função de custódia de presos. “Policial civil é polícia investigativa, polícia científica, polícia judiciária. Não é custodiador de presos”, destacou o advogado.
Segundo Davi Pedreira, a decisão integra uma série de ações adotadas pelo SINDPOC em diferentes comarcas da Bahia para combater a permanência de presos em delegacias e garantir que os policiais civis possam exercer suas atribuições institucionais.
"O sindicato também busca mecanismos jurídicos para impedir que esses profissionais sejam responsáveis pelo transporte e pela custódia de presos durante audiências de custódia, defendendo que o efetivo seja direcionado à investigação criminal, à elucidação de crimes e às demais atividades de polícia judiciária", salienta o advogado.
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