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SINDPOC obtém decisões favoráveis em ações de superendividamento e garante proteção à remuneração de associados
- Por João Daniel Mendes Santos da Conceição
- 2 setembro 2026 17:02
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes, e o diretor jurídico da entidade, Roberto Cerqueira, celebram decisões judiciais favoráveis obtidas pela assessoria jurídica do sindicato em ações de superendividamento.
As decisões asseguram proteção à remuneração dos associados limitando o comprometimento de seus rendimentos a 30%. Segundo o SINDPOC, há policiais civis que chegam a ter entre 80% e 90% da remuneração comprometida. Eustácio Lopes ressaltou que o SINDPOC já acumula diversas decisões favoráveis em ações dessa natureza e parabenizou a advogada Jeane Santos e a equipe jurídica pelo trabalho desenvolvido. Roberto Cerqueira destacou que a medida representa mais dignidade e proteção financeira aos servidores que enfrentam dificuldades decorrentes do elevado comprometimento da renda.
"Os policiais civis associados que estejam nessa situação podem procurar a sede do SINDPOC, presencialmente, ou entrar em contato pelos canais de atendimento da entidade para que sejam orientados sobre a documentação necessária. O SINDPOC reafirma, assim, seu compromisso de atuar na garantia de direitos e na defesa da dignidade dos policiais civis".
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