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Plantão Previdenciário do SINDPOC orienta policiais civis sobre as novas regras de aposentadoria
A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento individualizado aos servidores que já preencheram ou estão próximos de preencher os requisitos para aposentadoria, esclarecendo dúvidas sobre as regras previdenciárias e auxiliando na escolha do momento mais adequado para solicitar o benefício.
Durante o convite, Ubiratan Félix alertou para a importância do planejamento previdenciário diante das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional Estadual nº 36/2025. Segundo o advogado, um dos principais equívocos cometidos pelos servidores é considerar a data do protocolo do pedido de aposentadoria como marco para o cálculo dos proventos, quando, na realidade, a legislação estabelece como referência a última remuneração anterior à publicação da aposentadoria.
O presidente Eustácio Lopes reforçou que a orientação especializada pode evitar perdas financeiras e garantir que o policial civil exerça seu direito à aposentadoria com segurança e sem prejuízos.
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