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Governador sanciona lei que amplia conversão da licença-prêmio em pecúnia
O governador da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (29), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que autoriza, por prazo indeterminado, a conversão da licença-prêmio em pecúnia para policiais civis e demais servidores públicos estaduais. Antes da sanção, o benefício poderia ser solicitado apenas até dezembro de 2026. Com a nova medida, os servidores passam a ter o direito garantido sem prazo final para requerer a conversão da licença em valor financeiro correspondente ao salário integral.
O ato de sanção contou com a presença de representantes sindicais e foi acompanhado pelas diretoras do SINDPOC, Débora Araújo e Suzivane Andrade, representando o presidente Eustácio Lopes. Também participou do evento o diretor do SINDPOC, Reonei Menezes, que representou a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e o Sindpep foi representado pelo presidente Mateus Bereh.
"A categoria considera a medida uma importante conquista, já que muitos servidores não conseguiram usufruir da licença-prêmio ao longo da carreira e agora poderão converter o benefício em recurso financeiro, fortalecendo a valorização dos trabalhadores do serviço público estadual", celebrou a diretora Débora Araújo.
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