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Presidente do Sindpoc anuncia mais uma importante conquista: pagamento da pecúnia da licença-prêmio para os aposentados
Presidente do Sindpoc anuncia mais uma importante conquista: pagamento da pecúnia da licença-prêmio para os aposentados
O Sindpoc anuncia mais uma importante conquista para os aposentados: o reconhecimento do direito ao pagamento da pecúnia referente à licença-prêmio não usufruída. O parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 292 de 2024 reafirma que os servidores aposentados que não gozaram da licença-prêmio têm direito à indenização, desde que não tenham mais de cinco anos de aposentadoria.
“Olá, colegas aposentados. Uma excelente notícia para vocês. Este parecer reconhece que os colegas que se aposentaram sem gozar da sua licença-prêmio podem requerer, na esfera administrativa, o pagamento da pecúnia”, afirma Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.
O dirigente enfatiza que a decisão da PGE é um resultado do trabalho jurídico do sindicato e das diversas ações movidas em defesa dos direitos dos aposentados. “A administração não pode enriquecer às custas do trabalho dos servidores, já que não concedeu a licença-prêmio durante o período ativo”, completou.
Carlos Jorge Meira, diretor dos aposentados, também reforça a importância da conquista. “A orientação é que os associados nos procurem. Estamos de portas abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, para orientar os aposentados, para que não deixem de receber os seus direitos ".
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