O SINDPOC através do departamento jurídico conseguiu a extinção do processo do filiado M.V.V.N de uma ação penal Lei Maria da Penha, sendo que os defensores alegaram a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de imediato por economia processual e para evitar o estigma do mesmo responder a um processo natimorto, o que foi acatado pela juíza ao trancar a ação penal e arquivando o processo.
Já em uma outra ação criminal, o filiado J.R.R respondia pelo crime de tortura, os advogados peticionaram no sentido a denominada prescrição da pretensão punitiva e em que pese discussão acerca deste crime ser imprescritível foi acatado manifestação da defesa, absolvendo todos os Sindicalizados.
O SINDPOC agradece aos advogados Marcelo Duarte, Oberdan Valdez e João Teles do escritório criminal que vem auxiliando nas causas criminais dos policiais civis.
O jurídico do SINDPOC atuante em prol dos seus filiados!
Departamento jurídico
