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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), obteve mais uma importante vitória, trata-se da ação de número: 8029944-29.2019.8.05.0001 de fevereiro de 2021, a promoção por ressarcimento de preterição com efeitos retroativos a 2014.

Segundo o departamento jurídico, o juiz de primeira instância julgou a demanda procedente para declarar como marco inicial dos efeitos funcionais e financeiros da promoção do associado o dia 01/04/2014. Com intuito de deixar a decisão ainda mais clara, foi apresentado recurso inominado requerendo a condenação do Estado da Bahia a realizar o pagamento retroativo da diferença dos proventos que deveriam ser auferidos pelo associado desde a data da efetiva promoção, o que foi acolhido pela Turma Recursal.

Para o presidente SINDPOC, Eustácio Lopes, “essa vitória mostra-se ser de grande importância, uma vez que beneficia o filiado, e a presente decisão chegou em um momento muito importante, tendo em vista a publicação recente da lista nominal das promoções certame 2020/2021 o que proporcionará essa correção urgente!

O diretor jurídico Roberto Cerqueira, comemorou e reforçou que se trata de mais uma prova da atuação do sindicato que muitas vezes sofre críticas infundadas. “Estamos nesta briga desde 2018 e conseguimos mais uma vitória. Lamento, no entanto, que muitos colegas nos critiquem sem sequer acompanhar o andamento de nossas lutas ou mesmo delas participar”, pontuou.

Essa ação abre portas para vários outros colegas que estejam nessa mesma situação de promoções pendentes de julgamento, disse Luciene Rodrigues, diretora jurídica.

"Quando obtemos uma vitória que alcança nossos objetivos é motivo sim de muitas comemorações”, pontua o filiado Aloísio Júnior.

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