DECEMBER 9, 2022
GERAL

Aposentadoria: saiba quais os documentos necessários para concessão do direito

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O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), ciente da necessidade de informar os seus associados, atualiza os policiais civis a respeito da documentação exigida para concessão da aposentadoria de acordo com a Instrução Normativa nº 039/2020, da Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (SAEB).

O primeiro deles é o Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV), que deve ser preenchido com os dados do requerente atualizados, a data do dia em que a entrada na aposentadoria foi feita e a opção “aposentadoria” devidamente marcada. O modelo padrão do RDV está anexo e pode ser acessado AQUI.

A declaração de bens também é necessária para dar andamento à solicitação e pode ser preenchida seguindo o formulário disponível AQUI ou feita manualmente e assinada pelo servidor. Uma cópia do Imposto de Renda mais recente pode ser considerada como equivalente ao documento de declaração de bens.

Também são exigidas cópia de carteira de identidade ou de outro documento de identificação, certidões de inexistência de qualquer benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pela União, pelo estado, pelo munícipio ou pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), além da aceitação ou negativa da contagem em dobro das licenças-prêmio até dezembro de 1998.

O departamento jurídico alerta que caso o servidor possua algum tipo de benefício, deve solicitar um relatório do INSS entrando em contato pelo telefone 135, onde deve buscar informações e fazer agendamentos para busca de documentação. Para o caso de recebimento de pensão, o servidor precisa do processo em que foi concedido o benefício.

O Departamento Jurídico do SINDPOC segue atuante e disponível para atender as demandas de seus associados. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (71) 99670-2268 (ligações e WhatsApp).

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Ivomar Rodrigues da Silva Quinta-feira, 22 de Set de 2022 00:00

Desejo dar entrada no abono de permanencia

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ASCOM - SINDPOC Quinta-feira, 22 de Set de 2022 00:00

Olá, sr. Ivomar Rodrigues da Silva Para dar entrada no abono permanência os requisitos são similares aos necessários para se aposentar. É preciso preencher, datar e assinar o RDV da solicitação e protocolar por e-mail junto ao DPAF ou presencialmente na sede do RH Bahia. Para ser orientado a respeito da sua solicitação e obter mais informações, orientamos que entre em contato com o Departamento Jurídico do SINDPOC pelo telefone (71) 99670-2268 (ligações e WhatsApp).

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