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Na manhã desta quarta-feira (28) o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) participou de marcha na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB) em apoio à reivindicação do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) que pede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 160/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

O SINSPEB solicita o reconhecimento da categoria dos Servidores Penitenciários como Policiais Penais através da PEC 160/2020, que altera o inciso XVI do caput do Artigo 12, o caput do Artigo 47, inciso XXII do caput do Artigo 70, o inciso I do caput do Artigo 77, o parágrafo 1° do artigo 146 e que inclui os artigos 53-A e 148-B para criar a Polícia Penal do Estado da Bahia.

A marcha liderada pelo Presidente do SINSPEB, Reivon Pimentel, e realizada próximo à Governadoria ainda levantou a pauta da PEC 32/2020, criticada pela categoria dos policiais civis e penais por seus impactos negativos na vida do servidor público. A PEC 32/2020 propõe a Reforma Administrativa e retira, entre outras garantias, a estabilidade do funcionário público, o colocando em situação de vulnerabilidade.

Para fortalecer ainda mais a luta dos colegas, o SINDPOC, representado pelo Presidente Eustácio Lopes, também compareceu à reunião realizada entre os representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Kelly da Costa e Marivaldo Dias, e a diretoria do SINSPEB, formada pelo presidente da entidade e pelo Vice-presidente Fernando Fernandes onde foi solicitada a interlocução da SERIN para que a PEC 160/2020 seja aprovada na ALBA.

 

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