Entidades traçam estratégias contra a Reforma da Previdência de Rui Costa

Em senso comum entre todas as entidades presentes, foram retirados três eixos prioritários até a votação do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahi

Diversos sindicatos que representam os servidores públicos do Estado da Bahia reuniram-se na manhã desta sexta-feira (27) para traçar estratégias contra reforma da previdência apresentada pelo Governo de Rui Costa as vésperas do Natal.

O presidente da APLB, Rui Oliveira, abriu a reunião fazendo informe sobre o que foi deliberado na última reunião (20/12) e os encaminhamentos sobre a mobilização dos partidos políticos da base e da tentativa de uma reunião com a Secretaria de Relação Institucionais para um possível diálogo entre entidades sindicais e governo.

O Diretor do SINDSEFAZ, Edmilson Blohem, destacou que os servidores do sistema FUNPREV é quem vão pagar a conta pelas novas modalidades de contratação do governo do Estado, a exemplo do REDA e terceirizados. “Não compreendemos a urgência em apresentar uma Reforma da Previdência no Estado, já que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade”, destacou Edmilson.

Mobilização Geral no dia 7 de Janeiro

Em senso comum entre todas as entidades presentes, foram retirados três eixos prioritários até a votação do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia: a solicitação da retirada do projeto de votação; a abertura de diálogo permanente e a interferência dos deputados através de emendas, que garanta os direitos dos trabalhadores.

Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, os sindicatos precisam permanecer mobilizados, “se fomos contra a reforma apresentada por Bolsonaro, aqui não será diferente. Nós precisamos ser pragmáticos nas ações, mobilizar as bases, dizer NÃO a Reforma da Previdência proposta por Rui Costa. Temos que que ocupar a Assembleia Legislativa nos dia 07/01, 14/01 e no dia 21/01. Precisamos nos posicionar!”, pontuou Zenildo.
Roberto Cerqueira, Diretor do SINDPOC, reforçou a fala dos companheiros que o antecederam, e confirmou a necessidade de dialogar com a Serin e com os deputados, dizer o quanto essa reforma é prejudicial para o setor público, principalmente no que tange aos aposentados. “Precisamos massificar o debate na imprensa em todos os veículos de comunicação, porque essa PEC é um massacre para todos os policiais civis”, pontuou.

A avaliação do SINDPOC é que não há nada a comemorar, pois nem mesmo a PEC paralela, aprovada foi capaz de amenizar o prejuízo.
Até aprovação de Lei Complementar (LC) específica, a aposentadoria do policial civil, em regra geral, a partir de agora, será regida pela LC 51/85, acrescida de idade mínima de 55 anos, para ambos os sexos.
Como transição, há a possibilidade de aposentação aos 52 anos, se mulher, e 53 anos, se homem, desde que seja pago um pedágio de 100% do tempo que faltaria para aposentar na data da promulgação da emenda.
É preciso atentar, ainda, que a LC 51/85, prevê aposentadoria com 30 anos de contribuição, com 20 anos de tempo estritamente policial, se homem, e 25 anos de contribuição, com 15 anos de tempo estritamente policial, se mulher.

Para o diretor Jurídico da entidade, o que passa despercebido na PC e na Reforma da Previdência proposta pelos governos Federal e Estadual é que a maioria dos Policiais Civis no Estado, são egressos na carreira com mais de 30 anos, no geral a aposentadoria só será garantida com 10 anos a mais de trabalho por estes servidores.

O tratamento diferenciado dados aos policiais civis, com retroação a 2003 para perda da integralidade e paridade só servirá para criar um espírito de desmotivação naqueles que já estão no serviço ativo após a PEC 51. Não haverá nenhum incentivo em ser policial civil, ao passo que ao policial militar serão reservados todos os direitos para ir para a reserva remunerada. E considerando que cabe à Polícia Civil a função de polícia judiciária esta atividade estará inegavelmente comprometida devido à forma como o policial civil terá seu futuro incerto.

O SINDPOC conclama que todos os Policiais Civis devem comparecer a Assembleia Legislativa da Bahia nos dias 07/01, 14/01 e 21/01, exceto os que estão em serviço. É estado de mobilização contra a Reforma da Previdência no Estado.

Estiveram presentes o Diretor de Comunicação do SINDPOC, Marlon Santa Rosa e os representantes do Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde, Sintest, ADUNEB, Sintaj, Adufs, Adusc, Adusb. Além das centrais sindicais CUT e CTB.

O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA – SINDPOC, tomando conhecimento do quanto veiculado nos sítios eletrônicos ‘ilheus.net’ e ‘https://ilheusinforme.blogspot.com/’, acerca da contratação de empresa de suposto agressor de mulheres para realização da campanha publicitária contra o Assédio Moral e Sexual, serve-se da presente nota para manifestar, primeiramente, o seu mais profundo repúdio a qualquer ato de violência contra mulher, destacando que todas as suas ações sempre foram voltadas para coibir e prevenir práticas de assédio não só contra a policial, mas de toda e qualquer vítima de tais crimes.

Sabe-se que a contratação de empresas prestadoras de serviço não conta com o amplo conhecimento acerca de antecedentes criminais daqueles que figuram como seus gestores.

Sem embargo, buscou a entidade, junto às Delegacias de Atendimento Especial à Mulher das Comarcas envolvidas, os devidos esclarecimentos acerca das acusações, oportunidade em que constatou que a Ocorrência registrada em Feira de Santana/BA não guarda qualquer relação com o dono da Gênesis Comunicação e Marketing, tratando-se, em verdade, de um homônimo. Tal fato pode ser constado mediante simples análise da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais que segue:

Com o advento da internet, a pulverização de informações falsas produz percepções equivocadas sobre a realidade, devendo estas, de pronto, serem refreadas.

Quanto à Ocorrência registrada em Ilhéus/BA, cumpre registrar que o Inquérito Policial nasce com a possibilidade da ocorrência de um crime, devendo-se, portanto, buscar a certeza sobre a sua existência. O Sindicato não poupará esforços para a busca da verdade e escorreita punição de eventual crime assédio praticado.

Ante o exposto, a entidade reafirma o seu compromisso com a verdade e com a defesa ampla e irrestrita das vítimas de assédio moral e sexual. São nesses momentos que tomamos ainda mais fôlego para continuar na luta pelos direitos em favor da nossa categoria!

Seminário discute assédio sexual e moral no ambiente de trabalho

O seminário “Assédio Moral de Sexual: inibe, adoece, mutila e mata” foi uma iniciativa do movimento Juntos Somos + Fortes – que reúne diferentes entidades representativas dos policiais civis, e pela Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Alba, na pessoa do deputado estadual Hilton Coelho.

O movimento Juntos Somos + Fortes encerrou, na última segunda-feira, dia 16, o ciclo de eventos de 2019 em torno da campanha “Assédio Moral e Sexual na Polícia não é Brincadeira” com a realização de um seminário. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), reuniu um público diverso, ampliando as discussões sobre o problema para outras áreas do mundo do trabalho.

O seminário “Assédio Moral de Sexual: inibe, adoece, mutila e mata” foi uma iniciativa do movimento Juntos Somos + Fortes – que reúne diferentes entidades representativas dos policiais civis, e pela Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Alba, na pessoa do deputado estadual Hilton Coelho.

No período da manhã, o seminário abriu espaço para que policiais civis expusessem suas experiências como vítimas de assédio no ambiente de trabalho. A delegada Marley Reis de Oliveira, 54, e o investigador Mário Capinan foram convidados a contar como passaram a ser vítimas desse mal e a forma como reagiram.

Lotada na Central de Flagrantes (Iguatemi), a delegada conta que passou a ser vítima de assédio moral e tortura psicológica pela coordenadora da unidade após a criação de um grupo de WhatsApp. O caso, relata a delegada Marley Oliveira, foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e deve se desenrolar em processo judicial.

As atividades da manhã foram encerradas com uma exposição da professora e doutoranda Salete Maria, que abordou as principais causas e efeitos do assédio ao ambiente de trabalho. “É algo extremamente danoso, que pode estar presente em todo tipo de espaço laboral, mas que ainda carece de ser discutido e delimitados, por exemplo, a punição para aqueles que o cometem”, explicou Maria.

Durante a tarde, as discussões giraram em torno das estratégias de identificação e combate ao assédio, com a participação da  professora e psicóloga Danielle Ferreira, dos deputados estaduais Hilton Coelho, Neusa Cadore e Maria Del Carmen, da promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, e do auditor fiscal do trabalho, Mário Diniz.

Sindpoc realiza confraternização entre diretores e colaboradores

Diretores e colaboradores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) realizaram, na noite de ontem (terça, 17), a confraternização de fim de […]

Diretores e colaboradores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) realizaram, na noite de ontem (terça, 17), a confraternização de fim de ano.

O evento transcorreu em clima de harmonia e bom humor, com troca de presentes no tradicional amigo secreto.