Entidades convocam para manifestação contra a Reforma da Previdência, no próximo dia 13

Entidades e Centrais Sindicais que representam os servidores públicos estaduais, CONVOCAM A TODOS e A TODAS para grande Ato Político nos dias 13, 14 e […]

Entidades e Centrais Sindicais que representam os servidores públicos estaduais, CONVOCAM A TODOS e A TODAS para grande Ato Político nos dias 13, 14 e 15 de janeiro, a partir das 8 horas, na frente da Assembleia Legislativa contra a PEC 158/2019 – Reforma da Previdência Estadual. O projeto que altera as regras da aposentadoria e foi enviado para votação na ALBA pelo governador Rui Costa muito se assemelha à proposta de reforma previdenciária de Bolsonaro, recentemente aprovada pelo Congresso. A matéria só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 13.
Desde que foi encaminhada para votação, a PEC 158 tem sido alvo de protesto entre os trabalhadores do serviço público estadual. Mudanças como o aumento da idade mínima e o tempo de contribuição terão grande impacto negativo na vida dos servidores, em especial, mulheres.
Segundo o texto, fixa a idade de contribuição de 55 anos para homens e mulheres e o pedágio de 100%. O tempo mínimo de contribuição passa para 30 anos. 25 anos dão direito a apenas 70% do valor integral. Para conseguir os 100%, seria necessário 40 anos de serviço/contribuição.
A aprovação da reforma da previdência é crise e tragédia anunciada, de uma condição jamais vista e suportada, implica no fim de uma velhice minimamente digna depois dos servidores dedicar toda uma vida de trabalho à serviço da sociedade.
A partir desta segunda, 13, às 8h, em frente a ALBA, entidades e trabalhadores do funcionalismo público da Bahia farão uma grande mobilização pedindo a retirada da proposta de votação. As Entidades e Centrais Sindicais afirmam que todas as categorias devem se unir e lutar para barrar a aprovação do projeto.
ADUNEB, ADUSB, ADUSC, ADUFS, APLB, SINDPOC, Sindsaúde, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, Sispeb e centrais sindicais Força Sindical, CTB, CSP Conlutas e CUT

Na manhã desta terça-feira (07), servidores públicos e sindicalistas protestaram à frente da Assembleia Legislativa da Bahia, com objetivo de barrar a PEC 158/2019 que compromete a aposentadoria dos funcionários públicos do Estado.

Como previsto, aconteceu a reunião entre representantes de entidades e centrais sindicais com o líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) e alguns […]

Como previsto, aconteceu a reunião entre representantes de entidades e centrais sindicais com o líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) e alguns deputados da base para solicitar a retirada do projeto, assim construindo uma relação de cordialidade entre entidades sindicais e o Governo do Estado, além da ampliação de prazos para poder discutir pontos que retira direitos garantidos e as especificidades por categoria.
O Presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, falou sobre a forma e o conteúdo da PEC 58/2019, as pautas da segurança pública foram sucumbidas ao geral. “É necessário buscar um caminho de dialogo para minimizar danos e garantir os direitos adquiridos pelos policiais civis do Estado. A PEC da forma que foi apresentada só prejudica os policiais civis, a retirada do projeto e a abertura de uma mesa de diálogo é essencial para o Governo, mas principalmente para nós servidores, pontou Eustácio.

Diante das manifestações, o líder do governo se comprometeu a dialogar sobre a proposta apresentada com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o governador, e dar um retorno para as entidades na sexta-feira (10). Pinto garantiu ainda que vai encaminhar as sugestões apresentadas pelo PCdoB “assim que o relator for definido”, para que ele possa fazer uma análise em diálogo com o Executivo e propôs que os sindicalistas apresentassem suas considerações, o que foi rejeitado.

“O SINDPOC é contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e desde já convocamos todos os policiais civis para lutarmos juntos em defesa de um debate amplo com a sociedade sobre Proposta de Emenda à Constituição do Governo do Estado que prevê alterações na Previdência Estadual e vai impactar negativamente na vida dos servidores.
Estiveram presentes no ato, Roberto Cerqueira, diretor jurídico, Luciene Rodrigues, diretora jurídica, Agrimaldo Souza, diretor de formação Sindical, Marlon Santa Rosa, diretor de comunicação, Érico Araújo, diretor parlamentar, Carla Conceição, vice-presidenta, Luiz Arthur Teixeira, diretor regional de Feira de Santana, Marco Maurício, Secretário Geral e demais associados

PEC da Previdência: Em ato na ALBA servidores e sindicalistas solicitam a retirada da PEC 58 de votação

Diante das manifestações, o líder do governo se comprometeu a dialogar sobre a proposta apresentada com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o governador, e dar um retorno para as entidades na sexta-feira (10).

Na manhã desta terça-feira (07), servidores públicos e sindicalistas protestaram à frente da Assembleia Legislativa da Bahia, com objetivo de barrar a PEC 158/2019 que compromete a aposentadoria dos funcionários públicos do Estado.


Como previsto, aconteceu a reunião entre representantes de entidades e centrais sindicais com o líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) e alguns deputados da base para a retirada do projeto, assim construindo uma relação de cordialidade entre entidades sindicais e o Governo do Estado, além da ampliação de prazos para poder discutir pontos que retira direitos garantidos e as especificidades por categoria.

O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, falou sobre a forma e o conteúdo da PEC 58/2019, as pautas da segurança pública foram sucumbidas ao geral. “É necessário buscar um caminho de dialogo para minimizar danos e garantir os direitos adquiridos pelos policiais civis do Estado. A PEC da forma que foi apresentada só prejudica os policiais civis, a retirada do projeto e a abertura de uma mesa de diálogo é essencial para todos os servidores”, pontuou Eustácio.

Diante das manifestações, o líder do governo se comprometeu a dialogar sobre a proposta apresentada a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o governador, dando retorno as entidades na sexta-feira (10). Pinto garantiu ainda que vai encaminhar as propostas apresentadas, “assim que o relator for definido”, para que ele possa fazer uma análise em diálogo com o Executivo e propôs que os sindicalistas apresentassem suas considerações, o que foi rejeitado.

“O SINDPOC é contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e desde já convocamos todos os policiais civis para juntos lutarmos em defesa de um debate amplo com a sociedade sobre Proposta de Emenda à Constituição do Governo do Estado que prevê alterações na Previdência Estadual e vai impactar negativamente na vida dos servidores.

Estiveram presentes no ato, Roberto Cerqueira, diretor jurídico, Luciene Rodrigues, diretora jurídica, Agrimaldo Souza, diretor de formação Sindical, Marlon Santa Rosa, diretor de comunicação, Érico Araújo, diretor parlamentar, Carla Conceição, vice-presidenta, Luiz Arthur Teixeira, diretor regional de Feira de Santana, Marco Maurício, Secretário Geral e demais associados.

Carta aberta aos/as servidores/as e à população em geral

A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior

SERVIDORES DIZEM NÃO À PEC DA PREVIDÊNCIA DE RUI COSTA

Sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Reforma da Previdência dos servidores, que retira direitos e ameaça a  nossa aposentadoria.

A proposta nº 158/2019 foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Governador do Estado, Rui Costa, no dia 17 de dezembro, as vésperas do Natal, em uma época de recesso, demonstrando desprezo ao servidor.

Compreendemos que os governos dos estados estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Emenda Constitucional 103/2019, EC 103/19, recentemente aprovada pelo Congresso decorrente do nefasto Projeto de  Reforma do GovernoTemer/ Bolsonaro, que tantas vezes nos fez ir às ruas protestar contra a sua aprovação.

De acordo com o art. 11 da EC 103/19, a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas passa a ser de 14%. A mesma legislação e a própria Constituição Federal estabelece que estados e municípios não podem determinar percentual menor que o estabelecido para os servidores do nível federal.

A questão é que, na Bahia, essa alíquota de 14% já vem sendo cobrada dos servidores desde 2018. Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade.

O Governo do estado da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores.

Outra questão a se considerar é a PEC 133/2019 apresentada pelo Governo Federal, chamada de PEC Paralela. A proposta se encarregaria de mudar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) locais de forma mais incisiva. Caso a PEC 133/2019 seja aprovada, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar as mesmas regras do RPPS da União, previstas na EC 103/2019, mediante lei ordinária de iniciativa do poder Executivo de cada ente. Ou seja, deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal.

A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade.

PREJUÍZOS PARA OS SERVIDORES

Na PEC de Rui Costa, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria).

A REFORMA PREJUDICA AS MULHERES

A proposta apresentada na PEC 158/2019 retarda o acesso dos servidores à aposentadoria, ignora desigualdades de condições de trabalho e proventos dentro do setor público, tratando todos os servidores como “privilegiados”. Além disso, as trabalhadoras do setor público são mais penalizadas que os trabalhadores, uma vez que o aumento de idade mínima para elas foi de 7 anos, enquanto para os homens foi de 5 anos.

PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERÃO QUE TRABALHAR MAIS 15 ANOS

As mudanças nas aposentadorias dos professores da educação básica são danosas especialmente para as professoras, que terão um aumento maior que o aumento dos professores tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição para recebimento do valor integral da média de dos 90% maiores salários de contribuição. Sendo assim, haverá um aumento de 15 anos no tempo de contribuição para as professoras e um aumento de 10 anos para os professores que desejem receber a totalidade do valor de sua aposentadoria. Vale lembrar que na educação básica, 80% dos docentes são mulheres e que 86% desses docentes estão na rede pública. Além disso, a proposta não leva em conta o caráter especial da profissão, as desigualdades de inserção feminina no mercado de trabalho e as múltiplas obrigações que recaem sobre as mulheres.

NÃO À PEC DE RUI E SIM AO DIÁLOGO

À exemplo do Rio Grande do Norte, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu entidades que compõem o Fórum dos Servidores do RN e do Maranhão, onde Flavio Dino (PCdoB) criou o Comitê com participação dos servidores para no prazo de dois anos discutir com a entidades sindicais, QUEREMOS DIÁLOGO.

Reivindicamos a retirada do Projeto para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial.

TODOS NA ASSEMBLEIA DIA 07

As entidades estão dispostas à luta e conclamam todos os servidores estaduais a irem a Assembleia Legislativa, dia 07 de janeiro, às 8h30 para uma grande mobilização em defesa da nossa aposentaria.

ADUNEB, ADUSB, ADUSC, ADUFS, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest  e centrais sindicais CTB e CUT