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Quarta-feira, 12 de Ago de 2020 14:03

SINDPOC reforça que os policiais civis que já contraíram a covid-19 registrem ocorrência de acidente de trabalho

  • Por Fernanda Matos
  • GERAL

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) solicitações que os policiais que já contraíram ou estão positivados para o Novo Coronavírus que registrem ocorrência de acidente de trabalho. A ocorrência visa garantir que tanto o policial civil quanto a família podem ser devidamente amparados pela lei. Além disso, é preciso que os servidores se resguardem uma vez que ainda não se sabe quais são os efeitos da doença a longo prazo entre aqueles que se curaram.
Além de registrar uma ocorrência para apuração de acidente em serviço, o próprio servidor, ou familiar, deve juntar toda a documentação pertinente a fim de comprovar que o policial foi contaminado em razão de estar em atividade na PCBA.
A orientação está de acordo com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional. Na prática, os trabalhadores de categorias essenciais que são os contaminados que têm acesso aos benefícios de segurança social.
O reconhecimento da contaminação pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho possibilita, por exemplo, que, em caso de morte, uma família do policial tem direito à pensão integral.
Se o filiado tiver qualquer dúvida ou necessitar de esclarecimentos, todo o processo poderá ser acompanhado pelo nosso Departamento Jurídico. 

Desde o início da Pandemia no Estado, divulgado o mês de março, o SINDPOC vem cobrando uma série de medidas a fim de garantir a saúde dos policiais civis e da população, por compreender que as delegacias se transformadas em focos de contaminação da Covid-19. Diariamente, os diretores estão visitando as Delegacias de Salvador e do interior, institutos, postos policiais que funcionam dentro dos hospitais e nos sistemas penitenciário e carcerário, denunciando como condições insalubres e falta de materiais básicos de higiene. 
O SINDPOC reforça que os policiais civis mantêm contato com grande número de pessoas, presos custodiados, além da falta do protocolo de Biossegurança, Equipamentos de Proteção Individual, materiais básicos e higiene e até mesmo água. 
Com o avanço do número de contaminações na instituição, o SINDPOC solicitação a todos que preencham o formulário para possíveis ações ao referido de acidente de trabalho. 

Formulário:Anexo Acidente de Trabalho

 

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