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Segunda-feira, 27 de Jul de 2020 12:51

SINDPOC, através do departamento jurídico, converte prisão preventiva em prisão domiciliar de policial civil contaminado pela Covid-19

O policial civil Josenildo Alves dos Santos, lotado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, encontrava-se custodiado na Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) desde a semana passada, quando o juiz local decidiu prendê-lo por crime tipificado na Lei Maria da Penha. No entanto, Josenildo Alves foi infectado pela Covid-19 na sua custódia. Os exames comprovaram a doença e, devido ao seu estado de saúde, foi solicitada a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, onde ele poderá ter os cuidados necessários.

Consta nos autos: “...haja vista o seu estado de saúde e o direito de cumprir pena em estabelecimento adequado, o que não vem ocorrendo. Não existe ambiente hábil para proceder com os cuidados necessários, isolamento e fornecimento de equipe de saúde ao custodiado, o que coloca em risco a vida do mesmo, assim como, dos demais policiais que se encontram naquela unidade correcional.”

A decisão de conversão foi concedida pelo juiz de direito, uma ação realizada pelo jurídico do SINDPOC, que vem atuando em prol dos direitos dos seus filiados.

 

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