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O Departamento Jurídico do Sindpoc pede aos associados para que procurem o sindicato em caso de superendividamento, juros abusivos, repactuação da dívida, limitação dos descontos em folha, e organização financeira, para que possam receber orientação do setor de como proceder nessas situações.
Os policiais civis que estão superendividados chegam a ter 90% da renda mensal familiar comprometida para pagar dívidas bancárias. De acordo com a lei, superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial.
Os diretores do setor jurídico do Sindpoc Laércio Nascimento, Roberto Cerqueira, e Nilvan Simas, ressaltam que “um dos principais motivos do aumento do superendividamento é a facilidade em contratar serviços de créditos, como empréstimos consignados e empréstimo sobre a margem de consignável por cartão de crédito”.
Os diretores explicam que, em muitos casos, "o servidor público acha que está fazendo um empréstimo consignado, mas, na realidade, acaba com uma dívida interminável. A recuperação financeira interfere positivamente na saúde mental dos servidores".
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