NEM TANTO NEM TÃO POUCO FAÇAMOS DO LIMÃO UMA LIMONADA

A participação das entidades classistas dos diversos estados brasileiros na luta dos policiais de Sergipe impulsiona uma demanda que poderia ficar circunscrita ao local, para esfera nacional, ao mesmo tempo, em que soma forças para a vitória do pleito no Estado aos moldes propostos pelo SINPOL-SE

Na manhã da última terça-feira, dia 15 de outubro, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL–SE) convocou uma mobilização com grande adesão dos policiais civis do Estado e participação de representantes sindicais e entidades classistas das várias instituições policiais dos mais diversos estados brasileiros. A ação foi em resposta à manifestação do Sindicato dos Delegados de Polícia de Sergipe que se colocou contra a proposta de Unificação de Cargos da base da Polícia Civil daquele Estado, criando o cargo único de Oficial de Polícia Civil (OPC) elaborada e defendida pelo SINPOL-SE, que está sendo debatida na Assembléia Legislativa e tem o apoio do governador. O Sindicato dos delegados entende que a proposta ameaça a função de “delegado de polícia” uma vez que estaria, de forma subliminar, colocando em debate a proposta de carreira única no órgão.

Uma leitura menos apaixonada da proposta elaborada pelo SINPOL-SE nos permite perceber que passa longe de ser algo que, por si só, ameace o cargo de delegado, pois sugere apenas a fusão de cargos, sem fazer nenhuma alteração nas atribuições já destinadas aos cargos que serão fundidos no novo cargo de OPC, não avança para dar mais autonomia na persecução criminal (soma da atividade investigatória com a ação penal) e, por último, aponta para o acúmulo de atribuições sem prever valorização salarial.

Diante desse diagnóstico qual seria então a importância dessa proposta porque mobiliza e desperta a atenção e a defesa dos policiais e dos dirigentes classistas de entidades em nível nacional e onde pode nos levar a efervescência em torno desse debate?

Comete grande equívoco quem, diante da timidez da proposta, se limita a proferir críticas ou declarar desacordo, sem compreender o potencial mobilizador que a proposta tem provocado. Erra da mesma forma, em caminho oposto, quem de forma ufanista, se satisfaz com uma mudança no nome para um cargo, apostando numa suposta valorização simbólica. Nem tanto, nem tão pouco

Façamos do limão uma limonada. O movimento dos policiais civis de Sergipe pode quebrar um tabu e gerar as bases para uma luta vitoriosa pela carreira única nas polícias brasileiras. Para além da proposta em si, o projeto da OPC instaurou o debate e gerou uma mobilização nacional em torno da necessidade da reestruturação dos cargos. Essa bandeira da carreira única há muito está posta e assumida pelas entidades classistas, mas sem alcance e adesão das bases e, conseqüentemente, sem despertar nas autoridades políticas e na opinião pública qualquer interesse a respeito dessa matéria. Devemos agora
reverberar as lutas dos policiais de Sergipe para as bases das polícias e para a opinião
pública em todo o Brasil, potencializando a mobilização e o debate em torno da carreira única, seguindo a tática propositiva do SINPOL-SE, mas dando passos maiores em direção às atribuições das funções dos cargos da base das polícias em direção à persecução criminal a exemplo da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)

A participação das entidades classistas dos diversos estados brasileiros na luta dos policiais de Sergipe impulsiona uma demanda que poderia ficar circunscrita ao local, para esfera nacional, ao mesmo tempo em que soma forças para a vitória do pleito no Estado aos moldes propostos pelo SINPOL-SE. Considerando as diferentes correlação de forças nos
estados e as condições diferentes de mobilização e representação política, é natural que prevaleça a autonomia local no que diz respeito às propostas que possam surgir, com maior ou menor nível de avanço no caminho da carreira única, mas que, na síntese nacional, se traduzem na quebra do monopólio arraigado a décadas das instituições policiais.

Parabéns ao SINPOL-SE e aos policiais civis de Sergipe por assumir a vanguarda dessa
luta e dar o “start” fundamental para a transformação que se avizinha. Agora é seguirmos rumo à nacionalização desse movimento entendendo-o como o início de uma grande e necessária jornada cujo final, ainda que não esteja palpável, permaneça nos nossos horizontes como meta a ser alcançada.

Artigo escrito por Kleber Rosa
Investigador de Polícia do Estado da Bahia
Coordenador da UNIPOL-BA
Membro do Movimento dos Policiais Antifascismo