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Sindpoc classifica como “mordaça” instrução normativa da Secretaria de Segurança Pública

Publicada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) em 8 de julho, a instrução normativa determina que esse tipo de crime seja apurado exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades. O tema, afirma o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, sequer foi debatido com a Polícia Civil.

A tentativa de esvaziamento das funções da Polícia Judiciária da Bahia, colocada em prática através de uma instrução normativa, foi o tema central do evento “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, realizado nesta quinta-feira, dia 3, em Itabuna, sul do estado. Iniciativa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpoc), em parceria com a Faculdade Unime, o seminário reuniu estudantes, profissionais da segurança pública e do direito.

Com palestras de especialistas em medicina legal, policiamento comunitário, e investigação criminal, o evento marcou a posição contrária, tanto do público externo, quanto de membros da Polícia Civil, aos ataques que a corporação vem sofrendo, sobretudo após a edição da instrução normativa número 1, de julho de 2019, que retira do órgão a responsabilidade por investigações de crimes letais intencionais cometidos por militares estaduais em serviço.

Publicada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) em 8 de julho, a instrução normativa determina que esse tipo de crime seja apurado exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades. O tema, afirma o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, sequer foi debatido com a Polícia Civil.

“Essa postura da SSP é inaceitável, pois retira do órgão competente, que é a Polícia Civil, funções primordiais e as delega a outra instituição, que não tem, em sua essência, a expertise para investigar, tornando ainda mais complicada a elucidação desse tipo de crime”, afirma Eustácio Lopes.

Mordaça – A edição da instrução normativa tem sido vista na Polícia Civil como uma espécie de mordaça e veio três meses após o assassinato, por um policial militar em serviço, do delegado José Carlos Mastique. O crime ocorreu em Itabuna, no dia 28 de abril de 2019.

Imagens obtidas pelo Sindpoc e divulgadas durante o seminário desta quinta-feira trouxeram fatos novos acerca do crime, o que motivou o Ministério Público a denunciar o policial responsável pelo disparo que vitimou o delegado. O vídeo mostra a sequência dos fatos, inclusive o delegado se rendendo e, logo após, sendo baleado no peito.

A obtenção e perícia das imagens, reforça o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, são resultado do trabalho preciso de investigação da Polícia Civil, “único órgão público no estado da Bahia que, mesmo com todo o processo de sucateamento que lhe é imposto, tem material humano e técnicas capazes de dar respostas à sociedade em casos como esse”, finaliza.


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Torneio deste sábado(5) irá “esquentar” os servidores para Copa da Integração

O início oficial dos jogos da Copa será em 12 de outubro e serão realizados torneios de dominó e baralho no decorrer do campeonato

Com o objetivo de divulgar a Copa da Integração “Investigador Raimundo Ribeiro”, que será lançada neste sábado(5), através de um torneio que visa “esquentar” os participantes para o início oficial da Copa que irá ocorrer, em 12 de outubro, no campo cedido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia(AFPEB-BA), localizado no município de Lauro de Freitas, região metropolitana da capital baiana, o diretor de esportes do Sindpoc, Anderson Roque, visitou o Complexo da Baixa do Fiscal e as Delegacias Territoriais (DT) do Bonfim, de Itinga, de Lauro de Freitas e as sedes das instituições parceiras AFPEB e Sudesb onde destacou sobre a importância da prática esportiva à saúde mental dos policiais civis e a oportunidade de integração entre as carreiras da Polícia Civil representada pela Copa.

“Vamos levar aos servidores a possibilidade de estarmos juntos e de enfatizarmos a ideia de integração. Além de pontuarmos os benefícios promovidos pelo esporte à qualidade de vida de nós policiais civis que vivemos cotidianamente em um pico de estresse elevado”, ressalta o diretor Anderson Roque, ao lembrar de uma frase de sua autoria segundo a qual “As adversidades virão mas a irmandade, ela é imperativa”.

O diretor de esportes foi acompanhado durante as visitas pelo Secretário-Geral do Sindpoc, Marcos Maurício, e pelo Conselheiro Fiscal Bernardino Gayoso.

A divulgação corpo a corpo do campeonato nas unidades foi realizada também pela equipe de Assessoria do Sindpoc que acompanhou o diretor de comunicação, Marlon Santa Rosa, no Complexo dos Barris, 14° DT da Barra, 7° DT do Rio Vermelho, 16° DT da Pituba, DERCCA, DAI e 6° DT de Brotas.

Marlon Santa Rosa aproveitou a ocasião para distribuir material gráfico da campanha ” Assédio na Polícia Civil não é brincadeira: Denuncie!. promovida pelo Movimento Juntos Somos + Fortes. “Fomos muito bem recebidos pela categoria nas unidades. Fomos arguidos pelos servidores de forma bastante tranquila e transparente . A categoria apresentou diversas dúvidas referentes ao assédio moral. Muitos colegas estão sofrendo com o assédio, mas tem medo de denunciar”, salienta Marlon Santa Rosa.

Ascom Sindpoc


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