PEC da Previdência: Em ato na ALBA servidores e sindicalistas solicitam a retirada da PEC 58 de votação

Diante das manifestações, o líder do governo se comprometeu a dialogar sobre a proposta apresentada com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o governador, e dar um retorno para as entidades na sexta-feira (10).

Na manhã desta terça-feira (07), servidores públicos e sindicalistas protestaram à frente da Assembleia Legislativa da Bahia, com objetivo de barrar a PEC 158/2019 que compromete a aposentadoria dos funcionários públicos do Estado.


Como previsto, aconteceu a reunião entre representantes de entidades e centrais sindicais com o líder do governo na Assembleia Legislativa Rosemberg Pinto (PT) e alguns deputados da base para a retirada do projeto, assim construindo uma relação de cordialidade entre entidades sindicais e o Governo do Estado, além da ampliação de prazos para poder discutir pontos que retira direitos garantidos e as especificidades por categoria.

O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, falou sobre a forma e o conteúdo da PEC 58/2019, as pautas da segurança pública foram sucumbidas ao geral. “É necessário buscar um caminho de dialogo para minimizar danos e garantir os direitos adquiridos pelos policiais civis do Estado. A PEC da forma que foi apresentada só prejudica os policiais civis, a retirada do projeto e a abertura de uma mesa de diálogo é essencial para todos os servidores”, pontuou Eustácio.

Diante das manifestações, o líder do governo se comprometeu a dialogar sobre a proposta apresentada a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o governador, dando retorno as entidades na sexta-feira (10). Pinto garantiu ainda que vai encaminhar as propostas apresentadas, “assim que o relator for definido”, para que ele possa fazer uma análise em diálogo com o Executivo e propôs que os sindicalistas apresentassem suas considerações, o que foi rejeitado.

“O SINDPOC é contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e desde já convocamos todos os policiais civis para juntos lutarmos em defesa de um debate amplo com a sociedade sobre Proposta de Emenda à Constituição do Governo do Estado que prevê alterações na Previdência Estadual e vai impactar negativamente na vida dos servidores.

Estiveram presentes no ato, Roberto Cerqueira, diretor jurídico, Luciene Rodrigues, diretora jurídica, Agrimaldo Souza, diretor de formação Sindical, Marlon Santa Rosa, diretor de comunicação, Érico Araújo, diretor parlamentar, Carla Conceição, vice-presidenta, Luiz Arthur Teixeira, diretor regional de Feira de Santana, Marco Maurício, Secretário Geral e demais associados.

Nota Pública do Sindpoc

Nota

O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA – SINDPOC, tomando conhecimento do quanto veiculado nos sítios eletrônicos ‘ilheus.net’ e ‘https://ilheusinforme.blogspot.com/’, acerca da contratação de empresa de suposto agressor de mulheres para realização da campanha publicitária contra o Assédio Moral e Sexual, serve-se da presente nota para manifestar, primeiramente, o seu mais profundo repúdio a qualquer ato de violência contra mulher, destacando que todas as suas ações sempre foram voltadas para coibir e prevenir práticas de assédio não só contra a policial, mas de toda e qualquer vítima de tais crimes.

Sabe-se que a contratação de empresas prestadoras de serviço não conta com o amplo conhecimento acerca de antecedentes criminais daqueles que figuram como seus gestores.

Sem embargo, buscou a entidade, junto às Delegacias de Atendimento Especial à Mulher das Comarcas envolvidas, os devidos esclarecimentos acerca das acusações, oportunidade em que constatou que a Ocorrência registrada em Feira de Santana/BA não guarda qualquer relação com o dono da Gênesis Comunicação e Marketing, tratando-se, em verdade, de um homônimo. Tal fato pode ser constado mediante simples análise da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais que segue:

Com o advento da internet, a pulverização de informações falsas produz percepções equivocadas sobre a realidade, devendo estas, de pronto, serem refreadas.

Quanto à Ocorrência registrada em Ilhéus/BA, cumpre registrar que o Inquérito Policial nasce com a possibilidade da ocorrência de um crime, devendo-se, portanto, buscar a certeza sobre a sua existência. O Sindicato não poupará esforços para a busca da verdade e escorreita punição de eventual crime assédio praticado.

Ante o exposto, a entidade reafirma o seu compromisso com a verdade e com a defesa ampla e irrestrita das vítimas de assédio moral e sexual. São nesses momentos que tomamos ainda mais fôlego para continuar na luta pelos direitos em favor da nossa categoria!

Seminário discute assédio sexual e moral no ambiente de trabalho

O seminário “Assédio Moral de Sexual: inibe, adoece, mutila e mata” foi uma iniciativa do movimento Juntos Somos + Fortes – que reúne diferentes entidades representativas dos policiais civis, e pela Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Alba, na pessoa do deputado estadual Hilton Coelho.

O movimento Juntos Somos + Fortes encerrou, na última segunda-feira, dia 16, o ciclo de eventos de 2019 em torno da campanha “Assédio Moral e Sexual na Polícia não é Brincadeira” com a realização de um seminário. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), reuniu um público diverso, ampliando as discussões sobre o problema para outras áreas do mundo do trabalho.

O seminário “Assédio Moral de Sexual: inibe, adoece, mutila e mata” foi uma iniciativa do movimento Juntos Somos + Fortes – que reúne diferentes entidades representativas dos policiais civis, e pela Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Alba, na pessoa do deputado estadual Hilton Coelho.

No período da manhã, o seminário abriu espaço para que policiais civis expusessem suas experiências como vítimas de assédio no ambiente de trabalho. A delegada Marley Reis de Oliveira, 54, e o investigador Mário Capinan foram convidados a contar como passaram a ser vítimas desse mal e a forma como reagiram.

Lotada na Central de Flagrantes (Iguatemi), a delegada conta que passou a ser vítima de assédio moral e tortura psicológica pela coordenadora da unidade após a criação de um grupo de WhatsApp. O caso, relata a delegada Marley Oliveira, foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e deve se desenrolar em processo judicial.

As atividades da manhã foram encerradas com uma exposição da professora e doutoranda Salete Maria, que abordou as principais causas e efeitos do assédio ao ambiente de trabalho. “É algo extremamente danoso, que pode estar presente em todo tipo de espaço laboral, mas que ainda carece de ser discutido e delimitados, por exemplo, a punição para aqueles que o cometem”, explicou Maria.

Durante a tarde, as discussões giraram em torno das estratégias de identificação e combate ao assédio, com a participação da  professora e psicóloga Danielle Ferreira, dos deputados estaduais Hilton Coelho, Neusa Cadore e Maria Del Carmen, da promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, e do auditor fiscal do trabalho, Mário Diniz.