Carta aberta aos/as servidores/as e à população em geral

A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior

SERVIDORES DIZEM NÃO À PEC DA PREVIDÊNCIA DE RUI COSTA

Sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Reforma da Previdência dos servidores, que retira direitos e ameaça a  nossa aposentadoria.

A proposta nº 158/2019 foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Governador do Estado, Rui Costa, no dia 17 de dezembro, as vésperas do Natal, em uma época de recesso, demonstrando desprezo ao servidor.

Compreendemos que os governos dos estados estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Emenda Constitucional 103/2019, EC 103/19, recentemente aprovada pelo Congresso decorrente do nefasto Projeto de  Reforma do GovernoTemer/ Bolsonaro, que tantas vezes nos fez ir às ruas protestar contra a sua aprovação.

De acordo com o art. 11 da EC 103/19, a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas passa a ser de 14%. A mesma legislação e a própria Constituição Federal estabelece que estados e municípios não podem determinar percentual menor que o estabelecido para os servidores do nível federal.

A questão é que, na Bahia, essa alíquota de 14% já vem sendo cobrada dos servidores desde 2018. Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade.

O Governo do estado da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores.

Outra questão a se considerar é a PEC 133/2019 apresentada pelo Governo Federal, chamada de PEC Paralela. A proposta se encarregaria de mudar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) locais de forma mais incisiva. Caso a PEC 133/2019 seja aprovada, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar as mesmas regras do RPPS da União, previstas na EC 103/2019, mediante lei ordinária de iniciativa do poder Executivo de cada ente. Ou seja, deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal.

A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade.

PREJUÍZOS PARA OS SERVIDORES

Na PEC de Rui Costa, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria).

A REFORMA PREJUDICA AS MULHERES

A proposta apresentada na PEC 158/2019 retarda o acesso dos servidores à aposentadoria, ignora desigualdades de condições de trabalho e proventos dentro do setor público, tratando todos os servidores como “privilegiados”. Além disso, as trabalhadoras do setor público são mais penalizadas que os trabalhadores, uma vez que o aumento de idade mínima para elas foi de 7 anos, enquanto para os homens foi de 5 anos.

PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERÃO QUE TRABALHAR MAIS 15 ANOS

As mudanças nas aposentadorias dos professores da educação básica são danosas especialmente para as professoras, que terão um aumento maior que o aumento dos professores tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição para recebimento do valor integral da média de dos 90% maiores salários de contribuição. Sendo assim, haverá um aumento de 15 anos no tempo de contribuição para as professoras e um aumento de 10 anos para os professores que desejem receber a totalidade do valor de sua aposentadoria. Vale lembrar que na educação básica, 80% dos docentes são mulheres e que 86% desses docentes estão na rede pública. Além disso, a proposta não leva em conta o caráter especial da profissão, as desigualdades de inserção feminina no mercado de trabalho e as múltiplas obrigações que recaem sobre as mulheres.

NÃO À PEC DE RUI E SIM AO DIÁLOGO

À exemplo do Rio Grande do Norte, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu entidades que compõem o Fórum dos Servidores do RN e do Maranhão, onde Flavio Dino (PCdoB) criou o Comitê com participação dos servidores para no prazo de dois anos discutir com a entidades sindicais, QUEREMOS DIÁLOGO.

Reivindicamos a retirada do Projeto para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial.

TODOS NA ASSEMBLEIA DIA 07

As entidades estão dispostas à luta e conclamam todos os servidores estaduais a irem a Assembleia Legislativa, dia 07 de janeiro, às 8h30 para uma grande mobilização em defesa da nossa aposentaria.

ADUNEB, ADUSB, ADUSC, ADUFS, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest  e centrais sindicais CTB e CUT