Associado ao SINDPOC ganha na justiça o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada

O servidor não havia usufruído do benefício durante os 32 anos de serviços prestados ao Estado

Mais um servidor da Polícia Civil foi beneficiado com o trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico do Sindpoc. Dessa vez, o quadro de advogados do sindicato garantiu ao investigador e membro do Conselho Fiscal, Bernardino Gayoso, o direito a receber a “pecúnia” quantia em dinheiro relativa à licença-prêmio que nunca chegou a ser usufruída pelo servidor durante os 32 anos na Polícia Civil.

A licença-prêmio é um benefício que os servidores devem acessar a cada 5 anos de serviços prestados ao Estado e que consiste em três meses de férias remuneradas.

O investigador Bernardino Gayoso, que era lotado na Polinter, da capital baiana, quando estava prestes a se aposentar, chegou a protocolar um requerimento pela via administrativa com o objetivo de reivindicar a licença- prêmio para efeito de Aposentadoria. Entretanto, o Governo do Estado negou o pleito e o servidor precisou mover uma ação judicial junto ao departamento jurídico do Sindpoc para solicitar a pecúnia equivalente à licença- prêmio que nunca foi usufruída.

“Todo servidor precisa estar atento a seus direitos, buscar na legislação os seus benefícios. A gente não ganha um salário justo. Então, a gente compensa com as ações judiciais que são validadas pela legislação dos servidores públicos”, salienta Bernadino Gayoso.

O dirigente sindical pontua que o Sindpoc disponibiliza a seus associados uma equipe de advogados e de diretores que trabalham com afinco para lutar e garantir os benefícios dos policiais civis do Estado. “Pode ser licença- prêmio, hora extra, plantão noturno, abono permanência, ou qualquer outra demanda, o servidor precisa procurar o Sindpoc que é sua entidade de classe. É a instituição que representa e luta pelos pleitos dos policiais civis da Bahia”, frisa Bernadino Gayoso.

Ascom Sindpoc