Sindpoc e OAB-Bahia discutem a lei de abuso de autoridade

Com a presença de policiais civis, operadores do direito e outros profissionais da segurança pública, o evento contou com exposições de diferentes pontos de vista acerca do assunto.

A parceria entre o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Bahia) culminou em mais uma edição do programa Ciclo de Palestras, que discutiu, na edição da última sexta-feira, dia 29, a lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019).

Com a presença de policiais civis, operadores do direito e outros profissionais da segurança pública, o evento contou com exposições de diferentes pontos de vista acerca do assunto. A discussão ficou em torno das condutas que estarão tipificadas como crimes e suas consequências na prestação dos serviços à sociedade.

A lei, já aprovada pelo congresso e com vigência prevista para janeiro de 2020, estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos Três Poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

Para o secretário-geral do Sindpoc, Marcos Maurício, a nova lei serve para estabelecer limites e reforça o sistema de freios e contrapesos que mantém em vigor o pleno estado de direito na sociedade brasileira. Uma das idealizadoras do ciclo de palestras, a vice-presidente do Sindpoc, Ana Carla, destaca que a iniciativa busca atualizar os profissionais da área e tem se mostrado exitosa.

Para o professor Marcos Lemos, advogado, membro da Comissão de Direito Criminal da OAB e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, a lei vai proteger a sociedade de decisões baseadas em subjetividades, sem, no entanto, tirar o poder decisório da autoridade.

Participações – A mesa de abertura do ciclo de palestra contou com as presenças de Maria Brito, advogada criminalista, membro da Comissão Direito Criminal da OAB, da Vice-Presidente da OAB, Ana Patrícia, do Procurador da República (membro do Ministério Público Federal), Leandro Bastos Nunes, e da advogada Criminalista, Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB, professora Fernanda Ravazzano.

Sindpoc discute parceria com representante do Banco ARBI

Diretor de comunicação do Sindpoc, Marlon Santa Rosa, juntamente com o Diretor Parlamentar, Érico Souza e a Diretora Administrativa, Normizia Alves, se reuniram na tarde […]

Diretor de comunicação do Sindpoc, Marlon Santa Rosa, juntamente com o Diretor Parlamentar, Érico Souza e a Diretora Administrativa, Normizia Alves, se reuniram na tarde desta terça-feira (03/12), com a representante do Banco ARBI, Isabel Moura, para discutir sobre a possibilidade de uma parceria para o SINDPOC.