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terça-feira 22 janeiro 2019
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Perita técnica aposentada obtém decisão favorável contra o Governo do Estado

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A perita técnica aposentada Elizabeth Adelaide, 61 anos, através do jurídico do SINDPOC  ganhou uma Ação contra o Governo do Estado  a qual pleiteou  a isenção do Imposto de Renda  por apresentar um diagnóstico  de  alienação mental e mal de Alzheimer, conforme normativo da  Lei 7.713/ 88, em seu artigo 6º, XIV.


A servidora obteve a “tutela de urgência” que foi  concedida devido à ação judicializada pelo setor jurídico do sindicato. ” A lei garante que os servidores portadores de algumas doenças possuem o  direito de ficarem isentos do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Solicitamos também o retroativo dos últimos 5 anos referente ao período que ela já encontrava-se com o diagnóstico da alienação mental”, frisou Bartolomeu Chaves, advogado do Escritório Prates e Maia,responsável pela Ação.

” O atendimento que recebi do SINDPOC foi maravilhoso. Como eu tenho problema de saúde e não tem como me deslocar, fico a maior parte do tempo na cama. Bartolomeu ligava direto para minha casa para me passar as informações do processo. Agradeço muito ao SINDPOC  pelo   apoio que recebi”, declara Elizabeth Adelaide.

O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, ressalta que o quadro de advogados da entidade está disponível para defender os direitos dos servidores e recuperar as perdas salariais. “Vamos acompanhar e defender nossa categoria sempre!”,

ASCOM SINDPOC




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