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domingo 18 novembro 2018
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SINDPOC lança Campanha Salarial 2018/2019

PC

O SINDPOC lança, neste mês de agosto, uma agenda de atividades na capital e no interior visando fortalecer e sensibilizar o governo do Estado para a necessária e urgente aprovação da campanha salarial referente ao período de 2018 a 2019.

A categoria nas últimas assembleias gerais aprovou como as duas mais importantes reivindicações a Reestruturação Salarial dos cargos de investigador, escrivão e perito técnico, conforme consta na Lei Orgânica Estadual nº 11.370/2009, e a Aposentadoria Especial com integralidade e paridade conforme LC 51/85, a qual foi recepcionada pela CF/88.

Outros pontos importantes que constam na pauta de reivindicações são: o ajuste de todas as Promoções das carreiras e classes (enquadramento de todos os policiais com mais de seis anos na classe específica e os policiais com 18 anos ou mais na classe especial) que foram prejudicados devido ao arrocho provocado pela falta de regulamentação por parte da administração estadual com a aprovação da Lei Orgânica em 2009, onde estabelece o período de seis (06) anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que o servidor estivesse posicionado, para que este tivesse a sua garantia de elevação no cargo como estabelece o Parágrafo II do artigo 66 º da Lei nº 11.370; a imediata revogação do Decreto nº 18.035, de 30 de novembro de 2017, que retirou 215 cargos da estrutura da Polícia Civil, referentes à Coordenação dos setores de investigação, plantão e cartório, que foram transferidos de forma a prejudicar numa gritante irracionalidade a estrutura organizacional da Policia Civil, relocando estes cargos para serem ocupados por pessoas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia(SSP-BA); a criação da Carreira Única da Polícia Civil que não demanda custos e quem ganha é a sociedade.

Como parte da agenda de atividade, o SINDPOC inicia com um cronograma já no dia 23 de agosto, com o protocolo de oficio da campanha salarial junto ao Delegado-Geral, Bernardino Brito. Nos dias 6 e 20 de setembro,o ofício será protocolado, respectivamente, na sede da SSP e na Governadoria, momento em que a categoria será convocada para pedir  sensibilidade ao Governador do Estado.

O Presidente em Exercício do SINDPOC, Eustácio Lopes, destaca que a gestão estadual precisa pagar um salário equivalente ao nível superior e exige respeito aos trabalhadores operadores da Segurança Pública que  sofrem desgaste emocional e financeiro. O sindicalista ressalta que cerca de 400 policiais civis serão prejudicados ao não serem promovidos em 2018, devido à falta de cumprimento de acordos já firmados desde 2009. “ Dessa forma, solicitamos Promoções para todos policiais civis nesse certame de 2018, com o devido amparo legal, face a omissão por parte do Estado em cumprir o cronograma de promoções”, frisa Lopes.

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