Search
quarta-feira 21 novembro 2018
  • :
  • :

Policiais civis exigem mudança de símbolo no contra-cheque

policia-civil-bahia

A mudança do símbolo viabilizará o pagamento correto das “horas extras” de carnaval e outras festividades (resolução do COPE/SAEB), e as diárias iguais entre todas as carreiras da Polícia Civil (Investigadores, Delegado, Escrivães, Peritos Técnicos, Perito Criminal, Perito Médico e Odonto Legal), conforme Decreto do Governador nº 13.169/2011. Isso porque, tanto a resolução do COPE/SAEB, quanto o aludido Decreto, estabelece como único regramento o nível de escolaridade (superior, médio e fundamental).

Como essa gestão (juntamente com a categoria) conseguiu dentro desse processo continuo de construção da dignidade de nós policiais civis, a mesma exigência de ingresso com nível superior para todos os cargos, por meio da Lei Orgânica da Polícia Civil, então os valores deverão ser iguais. Contudo o Estado da Bahia resiste em não cumprir.

O SINDPOC ingressou com ação judicial nº 0535065-88.2017.8.05.0001 para obrigar o Estado da Bahia a mudar o símbolo “SU”, que atualmente se encontra no contracheque dos Investigadores, Escrivães e Perito Técnico de Polícia Civil para o símbolo “NS” e consequentemente pagar os valores das Diárias e referidas “horas extras”, conforme já estabelecida pelas normas já mencionadas.

Importante dizer que a melhoria exponencial da nossa remuneração só será uma realidade com a chamada REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, a qual as Entidades enviaram à SAEB em outubro de 2016.

Na REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS definem-se os critérios de:

  1. Investidura do cargo (escolaridade (nível superior), psicotécnico, físico e outros);
  2. Natureza do cargo (necessidade de criação do cargo (técnico cientifico));
  3. Complexidade (Execução das atividades de investigação criminal que cada cargo exerce);
  4. Responsabilidade (Atividade meio de direção, conclusão no relatório de investigação, laudo pericial e relatório de inquérito (institutos da culpa, dolo e fraude));
  5. Peculiaridade de cada cargo (exemplo: insalubridade ou periculosidade).

Essa discussão de um novo modelo salarial (REESTRUTRAÇÃO), está em conformidade ao disposto no artigo 39, parágrafo 1 da Constituição Federal.

Dessa forma, o projeto enviado pelas Entidades dos policiais civis da Bahia à SAEB em outubro de 2016, atende os critérios de nível de escolaridade (nível superior), complexidade, responsabilidade, natureza e peculiaridade de cada cargo da Polícia Civil. O fosso salarial criado pela Lei 7.146/1997 (ULTIMA REESTRUTURAÇÃO SALARIAL), ainda vigente, deverá ser o grande desafio que as Entidades enfrentarão para modificar essa trágica situação salarial.

Agora, vamos nos mobilizar e participar efetivamente da campanha promovida pelo SINDPOC de não adesão ao serviço do Carnaval de 2018, por meio do preenchimento, assinatura e  envio requerimento de desinteresse dos policiais civis em não laborar no futuro evento momesco.

Vamos nos unir e se conscientizar.

Abraço.

Marcos Maurício
Presidente do SINDPOC.




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook

Get the Facebook Likebox Slider Pro for WordPress