Search
terça-feira 23 maio 2017
  • :
  • :

SINDPOC INFORMA: Fique por dentro de seus direitos

SINDPOC INFORMA

Abono de permanência

O servidor ativo que tenha completado as exigências estabelecidas para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Lei nº 11.357/09, artigo 64 e parágrafo único.

Fonte: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/conteudo/abono-de-perman%C3%AAncia


Adicional por tempo de serviço

Gratificação devida ao servidor que conte mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, calculada à razão de 1% do vencimento.
Lei nº 6.677/94, artigos 84 e 85

Fonte: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/conteudo/adicional-por-tempo-de-servi%C3%A7o


Adicional noturno

Pagamento devido ao servidor civil ou militar, correspondente ao acréscimo de 50% da hora normal por serviço prestado no período compreendido entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Lei nº 6.677/94, artigo 91

Fonte: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/conteudo/adicional-insalubridade-periculosidade-noturno


Adicional de insalubridade
Indenização devida pelo exercício das atribuições normais do cargo em condições insalubres.
Lei nº 6.677/94, artigos 86 a 88; Decreto 9.967/06

Fonte: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/conteudo/adicional-insalubridade-periculosidade-noturno




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook

Get the Facebook Likebox Slider Pro for WordPress