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terça-feira 23 maio 2017
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SINDPOC garante direito a promoção a servidores associados

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Vitórias são resultados de ações promovidas pelo departamento jurídico do sindicato

O SINDPOC vem apresentando nas últimas semanas resultados favoráveis para os seus associados que entraram na Justiça requerendo seus direitos de promoção. As vitórias são resultado de ações promovidas pelo departamento jurídico do sindicato. Em publicação no Diário Oficial do Estado, o governo reconheceu a decisão judicial e promoveu da classe II para a classe I os investigadores José Augusto de Almeida Ribeiro e João Luiz Silva Gazineu.

Para o presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, o resultado dessas ações comprova que o sindicato está certo quando ressalta nas assembleias para o associado que não foi promovido que busque urgentemente esse direito negado pelo secretário da Segurança Pública, mas que pode ser garantido via judicial.

“Parabéns aos companheiros que sabem e tem consciência das vitórias que podem alcançar junto à sua entidade de luta”, disse Marcos ao salientar que a verdade está vindo à tona. “O sindicato tem conseguido através dos escritórios de assessoria jurídica, como o do advogado Mhércio Monteiro, resgatar e garantir o direito à promoção dos servidores associados; colegas esses que acreditam no trabalho desenvolvido pelo SINDPOC”, concluiu.

Ascom SINDPOC

Por Michele Coutinho

Veja abaixo as decisões judiciais:

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0500170011760,

R E S O L V E

considerar promovido, com efeitos a partir de 01.04.2014, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula

nº 20.352.399-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança

nº 0002176-15.2015.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.

RUI COSTA

Governador

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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0500170006219,

R E S O L V E

considerar promovido, com efeitos a partir de 01.04.2014, da Classe II para

Classe I, o Investigador de Polícia Civil JOÃO LUIZ SILVA GAZINEU, matrícula

nº 20.302.372-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da

Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança 0018070-65.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.

RUI COSTA

Governador




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