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quarta-feira 19 dezembro 2018
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SINDPOC questiona e governo suspende redução da GAPJ dos policiais que estão respondendo PAD

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Trabalhadores vinham tendo prejuízo de mais de R$ 800

O SINDPOC conquistou mais uma importante vitória para a categoria. A ação do Governo do Estado em reduzir a GAPJ dos trabalhadores por estarem respondendo PAD foi suspensa pelo delegado geral da Polícia Civil Bernardino Brito. A medida é resultado de um questionamento feito pelo sindicato.

Depois de analisar o caso de alguns servidores que vinham recebendo a GAPJ V e de repente tiveram o benefício reduzido para a GAPJ III sob a justificativa de que tal medida foi embasada conforme determina o Decreto de Lei 12.601/12 (que prevê que na hipótese do servidor estar respondendo o processo administrativo disciplinar, a concessão da gratificação que lhe caberia ficará sobrestada até sua conclusão) a Corregedoria da Polícia Civil concluiu que o tal artigo de lei se aplica somente àqueles servidores que estivessem pleiteando a modificação do nível para GAPJ IV e V, não sendo cabível para aqueles que já tivessem o benefício instituído, vez que a lei não prevê a redução para aqueles que já fruem a gratificação. O Estado aceitou o requerimento e determinou a suspensão da redução.

A decisão representa um grande ganho para centenas de trabalhadores, que vinham tendo um prejuízo de mais de 800 reais. “Esse é mais um fruto da luta do SINDPOC a fim de garantir o direito dos policiais civis da Bahia que estava sendo suprimido”, ressaltou o diretor jurídico do sindicato Claudio Lima ao destacar que os policiais que tinham um procedimento administrativo aberto estavam sendo punidos antes da averiguação do processo. “Conseguimos inibir esse pré-julgamento e garantir a permanência desses policiais no enquadramento das GAPJs mesmo respondendo a PADs, completou.

CONFIRA DOCUMENTO

Ascom – SINDPOC

Texto: Michele Coutinho




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