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quinta-feira 20 julho 2017
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Nota de esclarecimento

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Caros companheiros,

O departamento jurídico do SINDPOC sugere que devemos retornar a dirigir as viaturas até o dia 31 de Dezembro deste ano (2016), prazo que o governo tem para se adequar ao que a lei exige com relação a dirigir viaturas de emergência (viaturas policiais). No entanto, todos os outros itens do manual de procedimentos Polícia Legal podem ser cumpridos.

É importante dizer que o governo adotou a estratégia de diminuir nossa GAPJ de V para II, com a justificativa de que a ausência da atividade de dirigir e o cumprimento dos demais itens da cartilha resultaria em redução dos nossos serviços.

A atitude é arbitrária, tendo em vista a contradição entre o que está na famigerada lei 7.146 de 1997 e o caso real. Por esta razão, estamos entrando com um mandado de segurança com pedido de liminar urgente!

No mais, vamos nos manter firmes e unidos na mobilização.

Marcos Maurício
Presidente do SINDPOC




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